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Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional: da obrigação de boa-fé à sujeição internacional do Estado
Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional: da obrigação de boa-fé à sujeição internacional do Estado
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Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional: da obrigação de boa-fé à sujeição internacional do Estado

Almeida, Paula Wojcikiewicz ; Pereira, Maíra Fajardo Linhares

Revista direito GV, 2013-06, Vol.9 (1), p.171-197 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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Os tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica brasileira
Os tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica brasileira
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Os tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica brasileira

Ana Luisa Souza Sabbagh

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2013-04, Vol.40 (1)

Universidade Federal de Uberlândia

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O poder constituinte originário e sua limitação material pelos tratados internacionais de Direitos Humanos
O poder constituinte originário e sua limitação material pelos tratados internacionais de Direitos Humanos
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O poder constituinte originário e sua limitação material pelos tratados internacionais de Direitos Humanos

Ana Paula Barbosa de Sá

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2010-12, Vol.38 (1)

Universidade Federal de Uberlândia

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A supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos em perspectiva
A supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos em perspectiva
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A supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos em perspectiva

André Luiz Machado Borges ; Fabrizio Jacobucci

Revista de Ciências do Estado (Online), 2021-11, Vol.6 (2) [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais

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DA PROIBIÇÃO DA TORTURA
DA PROIBIÇÃO DA TORTURA
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DA PROIBIÇÃO DA TORTURA

António Ivanir Gonçalves de Azevedo

J2 (Funchal), 2020-12, Vol.3 (1)

Ponteditora

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O RECURSO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA ADUANEIRA E A AUTORIDADE JULGADORA
O RECURSO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA ADUANEIRA E A AUTORIDADE JULGADORA
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O RECURSO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA ADUANEIRA E A AUTORIDADE JULGADORA

Augusto Oliveira da Silva Neto

Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2023-12, Vol.3 (2) [Periódico revisado por pares]

Maritime Law Academy

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O Direito Internacional na Guerra da Tríplice Aliança: os tratados que selaram a paz
O Direito Internacional na Guerra da Tríplice Aliança: os tratados que selaram a paz
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O Direito Internacional na Guerra da Tríplice Aliança: os tratados que selaram a paz

Barbara Dias Barbosa

Navigator (Rio de Janeiro, Brazil), 2020-06, Vol.16 (31), p.135-144 [Periódico revisado por pares]

Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha

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Acordos de investimentos e a proteção de direitos de propriedade intelectual: relação natural, ou casamento de conveniência? Reflexões sobre experiências do MERCOSUL e do NAFTA
Acordos de investimentos e a proteção de direitos de propriedade intelectual: relação natural, ou casamento de conveniência? Reflexões sobre experiências do MERCOSUL e do NAFTA
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Acordos de investimentos e a proteção de direitos de propriedade intelectual: relação natural, ou casamento de conveniência? Reflexões sobre experiências do MERCOSUL e do NAFTA

Bertini Pasquot Polido, Fabrício ; Costa dos Anjos, Lucas

Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2016, Vol.4 (8), p.281-305 [Periódico revisado por pares]

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El control de convencionalidad y la protección de los derechos humanos en Colombia
El control de convencionalidad y la protección de los derechos humanos en Colombia
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El control de convencionalidad y la protección de los derechos humanos en Colombia

Cabrera-Suárez, Lizandro Alfonso

DIXI, 2014-06, Vol.16 (19), p.53-70 [Periódico revisado por pares]

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10
A eficácia da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia à luz da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça
A eficácia da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia à luz da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça
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A eficácia da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia à luz da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça

Calahorro, Augusto Aguilar

Espaço Jurídico, 2020-10, Vol.21 (2), p.389-418 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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