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Acordos de investimentos e a proteção de direitos de propriedade intelectual: relação natural, ou casamento de conveniência? Reflexões sobre experiências do MERCOSUL e do NAFTA
Acordos de investimentos e a proteção de direitos de propriedade intelectual: relação natural, ou casamento de conveniência? Reflexões sobre experiências do MERCOSUL e do NAFTA
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Acordos de investimentos e a proteção de direitos de propriedade intelectual: relação natural, ou casamento de conveniência? Reflexões sobre experiências do MERCOSUL e do NAFTA

Bertini Pasquot Polido, Fabrício ; Costa dos Anjos, Lucas

Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2016, Vol.4 (8), p.281-305 [Periódico revisado por pares]

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Inversiones extranjeras y derechos humanos: entre la permanencia y el cambio
Inversiones extranjeras y derechos humanos: entre la permanencia y el cambio
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Inversiones extranjeras y derechos humanos: entre la permanencia y el cambio

Bohoslavsky, Juan Pablo ; Justo, Juan Bautista

Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2015-03, Vol.3 (5), p.65-94 [Periódico revisado por pares]

Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

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El control de convencionalidad y la protección de los derechos humanos en Colombia
El control de convencionalidad y la protección de los derechos humanos en Colombia
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El control de convencionalidad y la protección de los derechos humanos en Colombia

Cabrera-Suárez, Lizandro Alfonso

DIXI, 2014-06, Vol.16 (19), p.53-70 [Periódico revisado por pares]

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A eficácia da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia à luz da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça
A eficácia da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia à luz da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça
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A eficácia da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia à luz da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça

Calahorro, Augusto Aguilar

Espaço Jurídico, 2020-10, Vol.21 (2), p.389-418 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Incidentes y riesgos de involución en la Corte Penal Internacional
Incidentes y riesgos de involución en la Corte Penal Internacional
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Incidentes y riesgos de involución en la Corte Penal Internacional

Cerda-Dueñas, Carlos

Revista criminalidad, 2017-08, Vol.59 (2), p.125-138 [Periódico revisado por pares]

Policía Nacional de Colombia

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Responsabilidad de las tabacaleras y el papel del estado en la protección de los derechos fundamentales: Cuestiones que se suscitan
Responsabilidad de las tabacaleras y el papel del estado en la protección de los derechos fundamentales: Cuestiones que se suscitan
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Responsabilidad de las tabacaleras y el papel del estado en la protección de los derechos fundamentales: Cuestiones que se suscitan

Flah, Lily R ; Aguilar, Rosana I

Revista de derecho privado (Universidad Externado de Colombia. Departamento de Derecho Civil), 2011 (16) [Periódico revisado por pares]

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Mandado de Injunção: Garantia constitucional à regulamentação dos tratados internacionais de direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência
Mandado de Injunção: Garantia constitucional à regulamentação dos tratados internacionais de direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência
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Mandado de Injunção: Garantia constitucional à regulamentação dos tratados internacionais de direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência

Garcia Martin, Andrèia ; Araújo, Luiz Alberto ; Piffer Gonçalves, Ana Catarina

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2011, Vol.32 (62), p.119-159 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

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A imprescindível contribuição dos tratados e cortes internacionais para os direitos humanos e fundamentais
A imprescindível contribuição dos tratados e cortes internacionais para os direitos humanos e fundamentais
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A imprescindível contribuição dos tratados e cortes internacionais para os direitos humanos e fundamentais

Gorczevski, Clóvis ; Dias, Felipe da Veiga

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2012-12, Vol.33 (65), p.241-272 [Periódico revisado por pares]

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos

Gussoli, Felipe Klein

Revista de Investigações Constitucionais, 2019-12, Vol.6 (3), p.703-747 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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10
Proteção internacional dos direitos humanos
Proteção internacional dos direitos humanos
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Proteção internacional dos direitos humanos

Lenci Paccola, Amanda Thereza

Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2017-11, Vol.5 (10), p.227-245 [Periódico revisado por pares]

Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

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