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Material Type: Artigo
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Teorias legitimadoras da pena no Direito Penal econômico: do modelo unitário, perpassando pelo dual e problematizando o Direito Penal de intervençãoJordace, ThiagoRevista Interdisciplinar de Direito, 2023-08, Vol.21 (2), p.e20232106 [Periódico revisado por pares]Centro Universitário de ValençaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O DIREITO PENAL MILITAR APLICADO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS (CBMTO):ESTUDO DE CASO DOS CRIMES MILITARES COMETIDOS PELOS INTEGRANTES DO CBMTO ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2016Fernandes, Alex Matos ; Oliveira, Tarsis BarretoVertentes do Direito, 2020-12, Vol.7 (2), p.335-358 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do TocantinsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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equívoco da valoração da personalidade e conduta social do réu na fixação da penaBrunelli, Roberto GiordaniRevista de Ciências do Estado (Online), 2019-11, Vol.4 (2), p.1-22 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas GeraisTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito Penal do inimigo e política brasileira de encarceramento em massaArbage, LucasArgumentum (Vitória, Espírito Santo, Brazil), 2020-04, Vol.12 (1), p.102-116 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Desafios do Direito na Era da Internet: uma breve análise sobre os crimes cibernéticosFabiane Barbosa MarraCampo Jurídico, 2019-12, Vol.7 (2), p.145-167 [Periódico revisado por pares]Faculdade São Francisco de Barreiras - FASBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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História constituinte e os estratos do direito: temporalidade, sociedade e poderEduardo Henrique Lopes Figueiredo ; Diogo Bacha e Silva ; Isael José Santana ; Sara Barbosa FernandesSemina. revista cultural e científica da Universidade Estadual de Londrina. Ciências sociais e humanas, 2022-12, Vol.43 (1) [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NA CONDENAÇÃO POPULAR ANTECIPADASouza, Érika ; Barbosa, Igor Andrade Barbosa ; Silva, Valdirene Cássia daRevista Observatório, 2019-10, Vol.5 (6), p.429-452 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do TocantinsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostasDionísio de Andrade, Mariana ; Dos Santos, Ives Nahama GomesRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2023, Vol.13 (3), p.594-622 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Auto de resistênciaCambraia, César NardelliDomínios de lingu@gem, 2020-05, Vol.15 (1), p.228-257Programa de Pós-Graduação em Estudos LinguísticosTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Terrorismo: uma aproximação conceitualCallegari, André Luís ; Marques Linhares, RaulDerecho penal y criminología, 2014, Vol.35 (98), p.39-61 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |