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Livro
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Principios da legalidade e da tipicidade

Yonne Dolacio de Oliveira

Martins, I G S, Coord 4 ed Belem : Cejup Centro de Estudos de Extensao Universitaria, 1995 Curso de Direito Tributario

Belem Cejup Centro de Estudos de Extensao Universitaria 1995

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2
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Livro
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Execucao contra pessoas administrativas

G Ataliba

Alvim, T A (*); Marins, J (*); Alvim, E A (*), Coords Sao Paulo : Ed Revista dos Tribunais, 1994 Repertorio de Jurisprudencia e Doutrina sobre Processo Tributario

São Paulo Ed Revista dos Tribunais 1994

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3
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Livro
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Fontes do direito tributario

W B Correa

Martins, I G S, Coord 4 ed Belem : Cejup Centro de Estudos de Extensao Universitaria, 1995 Curso de Direito Tributario

Belem Cejup Centro de Estudos de Extensao Universitaria 1995

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4
Material Type:
Livro
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Direito internacional tributario brasileiro

P B Casella

São Paulo Ltr 1995

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5
Material Type:
Livro
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Arts. 96 e 97

Yonne Dolacio de Oliveira

Martins, Ives Gandra da Silva (*), coord Comentários ao código tributário nacional, v. 2 São Paulo : Saraiva, 1998

São Paulo Saraiva 1998

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6
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Artigo de Congresso
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Inconstitucionalidade vitanda o novo regime jurídico das instituições de educação e de assistência social previsto no art. 12, da Lei n. 9.532/97

Paulo de Barros Carvalho Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (7. 1998 São Paulo)

Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (7 : São Paulo : 1998) - Grandes temas tributários da atualidade São Paulo : IOB, 1998

São Paulo 1998

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7
Material Type:
Livro
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Curso de direito tributario

Ruy Barbosa Nogueira 1919-2003

São Paulo Saraiva 1993

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8
Material Type:
Livro
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Na composição musical, o uso reiterado de um motivo como procedimento criativo, sem variações, só pode levar à monotonia. Em contrapartida...[Prefácio]

Régis Fernandes de Oliveira

San Martin Fernández, German Alejandro Introdução ao direito tributário São Paulo : MP Editora, 2008

São Paulo MP Editora 2008

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713(81) S189i DEF ) e outros locais(Acessar)

9
Material Type:
Artigo de Congresso
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Chega o VI Congresso Nacional de Estudos Tributários e, com ele, o congraçamento de todos aqueles que participaram...[apres.]

Paulo de Barros Carvalho Congresso Nacional de Estudos Tributários 2009 São Paulo) (6 :

Carvalho, Paulo de Barros, Presidente do Congresso; Souza, Priscila de (*), Coord Congresso Nacional de Estudos Tributários - Sistema tributário e a crise atual São Paulo : IBET : Noeses, 2009

São Paulo IBET Noeses 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713(81)(061.3) C759s DEF ) e outros locais(Acessar)

10
Material Type:
Livro
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Da pena no processo administrativo tributario

Paulo Celso Bergstrom Bonilha

São Paulo Ltr 1992

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