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Temas de direito urbanístico 5

Marisa Rocha Teixeira Dissinger

São Paulo, Brasil Imprensa Oficial do Estado de São Paulo 2007

Available at FD - Fac. Direito    (351.777.81(81) Te278 5. BCI )(GetIt)

  • Title:
    Temas de direito urbanístico 5
  • Author: Marisa Rocha Teixeira Dissinger
  • Subjects: City planning and redevelopment law -- Brazil; Environmental law -- Brazil; DIREITO URBANÍSTICO -- BRASIL; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO -- BRASIL; ZONEAMENTO -- BRASIL; LEGISLAÇÃO URBANA -- SÃO PAULO
  • Notes: Notas bibliográficas de rodapé ; Includes bibliographical references
  • Description: Prefácio / Marisa Rocha Teixeira Dissinger -- A proteção da ordem constitucional urbanística e ambiental no âmbito da jurisdição constitucional estadual / Oswaldo Luiz Palu -- Algumas considerações em torno de zoneamento / Sheila Cavalcante Pitombeira -- Estudo prévio de impacto de vizinhança previsto no estatuto da cidade (Lei 10.257/01) e sua adequação ao direito ambiental constitucional brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo -- Municípios obrigados a editar plano diretor / Jacintho Arruda Câmara -- Planos diretores e participação popular: seu significado atual / Paulo de Mello Bastos -- Ocupação irregular do solo e infra-estrutura urbana: o caso da energia elétrica / Victor Carvalho Pinto -- A constitucionalidade da regulação, pelo munícipio, da publicidade no espaço urbano / Ricardo Dias Leme -- Anotações sobre prescrição extintiva e aquisitiva no direito ambiental imobiliário brasileiro / Guilherme José Purvin de Figueiredo -- Direito de greve nos transportes coletivos: efeitos sobre a ordem urbanística (circulação): responsabilidades / José Carlos de Freitas -- Ordenamento urbano: desrespeitos ao planejamento municipal nas alterações de zoneamento e uso do solo / Claudemir Battalini -- A reserva legal nas zonas urbanas / Fernando Reverendo Vidal Akaoui -- A omissão do poder público municipal na concessão de alvarás de construção de edificações que utilizam estruturas subterrâneas conhecidas como tirantes / Carlos Henrique Prestes Camargo -- O direito à terra urbana / Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli e Roberto Luís de Oliveira Pimentel -- Direito à moradia e direito ao meio ambiente / Cláudia Maria Beré
  • Publisher: São Paulo, Brasil Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
  • Creation Date: 2007
  • Format: 268 p. 23 cm..
  • Language: Portuguese
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