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Carbon capture and storage legal and regulatory framework in developing countries proposals for Brazil

Viviane Roberto da Silva Romeiro-Conturbia José Goldemberg

2014

Localização: IEE - Inst. de Energia e Ambiente    (T-PPGE/USP T.244te )(Acessar)

  • Título:
    Carbon capture and storage legal and regulatory framework in developing countries proposals for Brazil
  • Autor: Viviane Roberto da Silva Romeiro-Conturbia
  • José Goldemberg
  • Assuntos: CARBONO; PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO; MUDANÇA CLIMÁTICA
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Notas Locais: Programa de Pós Graduação em Energia - PPGE
  • Descrição: O principal objetivo desta tese foi propor recomendações sobre como a captura e armazenamento de carbono (CAC) deve ser regulada no Brasil de acordo com a política ambiental do país, e quais seriam os principais aspectos que um marco legal e regulatório sobre CAC no Brasil deverá abranger. Dados primários foram obtidos através de entrevista contextualizadas com especialistas nacionais e internacionais, e a pesquisa foi complementada com um estudo de caso comparativo para investigar avanços legais e regulatórios de CAC em determinados países em desenvolvimento (Brasil, China, México e África do Sul). A principal contribuição desta tese é uma proposta concreta de um marco regulatório de CAC que eventualmente poderia servir de base para uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). As principais questões abordadas foram: (i) a indicação de uma autoridade reguladora competente para projetos CAC; (ii) a definição dos direitos de propriedade e de posse do CO2 no subsolo, e (iii) a designação dos requisitos de licenciamento ambiental para projetos de CAC no Brasil. Critérios para a responsabilidade em longo-prazo não foram incluídas na resolução proposta, uma vez que tal questão ainda é muito controversa no Brasil atualmente, conforme ressaltaram alguns entrevistados. Dessa forma, seria importante fortalecer capacitação institucional em questões regulatórias sobre CAC para incentivar autoridades governamentais a obterem um entendimento comum sobre como as responsabilidades poderiam ser simultaneamente coordenadas. Em última instância, a análise e as propostas desta tese pretendem contribuir para os estudos legais e regulatórios sobre CAC como um esforço para assegurar a proteção eficaz ao meio ambiente e à sociedade
  • Data de criação/publicação: 2014
  • Formato: 178 f.
  • Idioma: Português
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