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Prisão preventiva e direitos e garantias individuais

Leslie Shérida Ferraz Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Localização: FD - Fac. Direito (R5-32-20 DBC )(Acessar)

Título:
Prisão preventiva e direitos e garantias individuais
Autor: Leslie Shérida Ferraz
Maria Thereza Rocha de Assis Moura
Assuntos: PRISÃO PREVENTIVA -- BRASIL; DIREITO PROCESSUAL PENAL; PROCESSO CAUTELAR
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: O presente estudo visa analisar a prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da preocupante constatação de que a medida tem sido utilizada como instrumento de antecipação da pena, com o alto custo da violação de direitos e garantias individuais. Inicialmente, busca elaborar uma definição de prisão preventiva e demonstrar sua natureza cautelar para, em seguida, avaliar as finalidades que lhe são atribuídas pela doutrina. Com base nessa exploração introdutória, opera a distinção entre as finalidades verdadeiramente cautelares daquelas que, justificadas nos apelos da defesa social, representam, muitas vezes, uma forma velada de adiamento da pena. Por fim, elabora um estudo sistematizado das disposições infraconstitucionais sobre a prisão preventiva, para, em seguida, examinar os direitos e garantias fundamentais atinentes ao tema enumerados na Carta Constitucional e nos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, com especial atenção à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e ao Pacto sobre Direitos Civis e Políticos
Data de criação/publicação: 2003
Formato: 266 p.
Idioma: Português

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