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Direito tributário e processo administrativo aplicados

Heleno Taveira Tôrres coord; Mary Elbe Queiroz; Raimundo Juliano Feitosa; Marcos Vinicius Neder; Leonardo Henrique M. de Oliveira; Antônio Mário de Abreu Pinto; Maria Cristina Roza da Costa; Otacilio Dantas Cartaxo; Luiz Martins Valero; Ivete Malaquias Pessoa Monteiro; Naury Fragoso Tanaka; Manoel Antonio Gadelha Dias; Nelson Mallmann; Marcos Antônio Pereira Noronha; Newton Raimundo Barbosa da Silva; Gustavo Kelly Alencar; Anelise Daudt Prieto; Sandra Maria Faroni; Ana Maria Ribeiro; Eduardo da Rocha Schimidt; Helena Maria Pojo do Rego; Kazuki Shiobara; Francisco M. R. de Albuquerque Silva; Paulo Roberto Cortez; Renato Wilson Chaves Lima Junior; Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz; Zenaldo Loibman

São Paulo Quartier Latin do Brasil 2005

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713:351.9(81) D635 e.3 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Direito tributário e processo administrativo aplicados
  • Autor: Heleno Taveira Tôrres coord; Mary Elbe Queiroz; Raimundo Juliano Feitosa; Marcos Vinicius Neder; Leonardo Henrique M. de Oliveira; Antônio Mário de Abreu Pinto; Maria Cristina Roza da Costa; Otacilio Dantas Cartaxo; Luiz Martins Valero; Ivete Malaquias Pessoa Monteiro; Naury Fragoso Tanaka; Manoel Antonio Gadelha Dias; Nelson Mallmann; Marcos Antônio Pereira Noronha; Newton Raimundo Barbosa da Silva; Gustavo Kelly Alencar; Anelise Daudt Prieto; Sandra Maria Faroni; Ana Maria Ribeiro; Eduardo da Rocha Schimidt; Helena Maria Pojo do Rego; Kazuki Shiobara; Francisco M. R. de Albuquerque Silva; Paulo Roberto Cortez; Renato Wilson Chaves Lima Junior; Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz; Zenaldo Loibman
  • Assuntos: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL -- BRASIL; DIREITO TRIBUTÁRIO -- BRASIL
  • Notas: Inclui Bibliografia
  • Descrição: Lançamento e Atos de Fiscalização nos Processos Administrativos e Judiciais Tributários : A Lei nº 9.784/99 - a norma geral que informa o sistema processual administrativo tributário / Marcos Vinicius Neder. Processo administrativo e judicial tributário / Leonardo Henrique M. de Oliveira. Coisa julgada inconstitucional em matéria tributária / Antônio Mário de Abreu Pinto. O limite temporal para o exercício do direito de repetição do indébito em face da decisão de inconstitucionalidade. Natureza jurídica na norma contida no art. 170-a do CTN / Otacílio Dantas Cartaxo. Fiscalização tributária : poderes do fisco e direitos dos contribuintes / Luiz Martins Valero. Aplicação da Lei nº 10.174/2001 nas fiscalizações realizadas nos períodos-base anteriores à sua edição - possibilidade segundo § 1º artigo 144 do CTN / Ivete Malaquias Pessoa Monteiro. Sujeição passiva : lançamento de ofício do IR-fonte / Naury Fragoso Tanaka -- O vício formal no lançamento tributário / Manoel Antonio Gadelha Dias. Planejamento tributário / Nelson Mallmann. O sigilo bancário no Brasil / Marcos Antônio Pereira Noronha. O sigilo bancário frente à administração tributária / Newton Raimundo Barbosa da Silva. A ação penal nos crimes contra a ordem tributária praticados por particular e o exaurimento da discussão administrativa sobre o crédito tributário / Gustavo Kelly Alencar --
    O limite temporal para a exigência do imposto de importação no regime aduaneiro especial de ’drawback’ suspensão / Anelise Daudt Prieto. A redução do período-base de incidência do imposto de renda das pessoas jurídicas e a nova sistemática de pagamento, nos casos de tributação com base no lucro real : reflexos no lançamento de ofício / Sandra Maria Faroni -- Temas de Direito Constitucional e sua Apreciação no Processo Administrativo Tributário : A responsabilidade tributária pela retenção do imposto de renda das pessoas físicas / Ana Maria Ribeiro -- Contribuições sociais para a seguridade social na Constituição / Eduardo da Rocha Schmidt. Entidades beneficentes de assistência social imunidade / Helena Maria Pojo do Rego. Tributação de lucro das pessoas jurídicas dedicadas à educação / Kazuki Shobara. Imunidade do livro em formato digital / Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva. Os princípios da irretroatividade, da anterioridade e da capacidade contributiva em relação ao imposto de renda das pessoas jurídicas / Paulo Roberto Cortez. A tributação pelo imposto sobre a propriedade territorial rural no Brasil / Renato Wilson Chaves Lima Junior. A tributação indireta no Sistema Tributário Nacional em relação aos princípios fundamentais : efeitos sobre a concentração da renda / Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz. A máxima inclusão social como foco principal do interesse público no Estado Democrático e Social de Direito periférico brasileiro / Zenaldo Loibman
  • Editor: São Paulo Quartier Latin do Brasil
  • Data de criação/publicação: 2005
  • Formato: 863 p.
  • Idioma: Português
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