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Análise das diretrizes curriculares nacionais e da política nacional de atenção básica com foco nas competências das profissões de saúde no Brasil

Siqueira, Rebecca De Holanda Mencarini E

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Medicina 2019-01-18

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Análise das diretrizes curriculares nacionais e da política nacional de atenção básica com foco nas competências das profissões de saúde no Brasil
  • Autor: Siqueira, Rebecca De Holanda Mencarini E
  • Orientador: Aith, Fernando Mussa Abujamra
  • Assuntos: Atenção Primária À Saúde; Política Pública; Ensino; Educação Baseada Em Competências; Controle Social Formal; Competência Profissional; Education; Competency-Based Education; Primary Health Care; Professional Competence; Public Policy; Social Control Formal; Teaching
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Introdução: O debate sobre a formação de profissionais da saúde no mundo tem valorizado a integração entre o sistema de educação e o sistema de saúde. Paralelamente, ganham força a educação baseada em competências como também a ideia de competências profissionais que favoreçam a qualidade do cuidado centrado na pessoa, apoiado no trabalho colaborativo. No Brasil, políticas públicas valorizam tanto a formação quanto as práticas profissionais voltadas à atenção primária à saúde (APS), podendo ser considerados exemplos em nível federal, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Entretanto, as normas jurídicas ainda são objetos pouco estudados apesar de sua relevância como expressão do controle formal da sociedade e também por sua capacidade de promover avanços na integração necessária entre a formação e o exercício profissional. Objetivos: Analisar o conteúdo das competências das DCN à luz da APS e identificar pontos de articulação com a PNAB, caracterizar as competências elencadas nos documentos regulatórios da graduação e da prática da saúde na APS por meio da PNAB, caracterizar a inter-relação entre as competência destes diferentes cursos e identificar a interface das DCN com a PNAB. Método: Trata-se de análise documental, a partir da continuidade de pesquisa financiada pela OPAS intitulada \"Regulação das Profissões de Saúde no Brasil: mapeamento jurídico e institucional, identificação dos pontos de articulação e desarticulação e formulação de propostas para a harmonização regulatória\", cujo relato segue as recomendações do Standards for Reporting Qualitative Research. A análise foi realizada de duas maneiras: análise de conteúdo temática (adotando o quadro teórico dos atributos da APS como categorias a priori) e análise lexical, com apoio do Software Iramuteq. Os documentos escolhidos foram as DCN dos cursos de medicina, enfermagem e terapia ocupacional e PNAB (versão 2011), sendo selecionados e analisados os trechos que descrevem as competências esperadas do egresso (nas DCN) e as atribuições comuns e específicas dos profissionais na PNAB. Resultados: As duas formas de análise mostram que os documentos normativos abordam o atributo da integralidade de forma expressiva. A frequência dos atributos na PNAB é maior do que nas DCN. Há diferenças conceituais discretas entre os cursos e características distintas de linguagem. Como limitação, é importante pontuar que os resultados dizem de um contexto histórico e político específico, já transformado com a publicação da nova PNAB em 2016. Contudo, entende-se que a dissertação investiga e contribui para o reconhecimento também de aspectos permanentes das políticas públicas e demonstra a convergência, prevista nos documentos, entre os cursos/profissões bem como corrobora para o papel dos marcos normativos como forma de controle social formal. Conclui-se que há a necessidade da presença de atributos da APS nas competências das DCN e nas atribuições dos profissionais na PNAB, reforçando a necessidade de repensarmos os documentos que regulam a formação e buscarmos a elaboração de novas versões, viabilizando a prática colaborativa na saúde, já que estes atributos permitem a articulação entre as práticas profissionais
  • DOI: 10.11606/D.5.2019.tde-21032019-110935
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Medicina
  • Data de criação/publicação: 2019-01-18
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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