Idioma:

Concorrência no sistema financeiro nacional : um estudo crítico sobre a competência do CADE em atos de concentração

Fucci, Paulo Ruggiero

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

Título:
Concorrência no sistema financeiro nacional : um estudo crítico sobre a competência do CADE em atos de concentração
Autor: Fucci, Paulo Ruggiero
Orientador: Salomão Filho, Calixto
Assuntos: Banco Central -- Brasil; Concorrência; Conselho Administrativo De Defesa Econômica (Cade); Sistema Financeiro -- Brasil; Brazilian Central Bank; Cade; Competition
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: Este trabalho insere-se no desafio teórico de conferir valor empírico a uma análise pela teoria dos sistemas sociais de Luhmann. Sob a hipótese de que o sistema parcial de adjudicação do direito concorrencial no respeitante a atos de concentração bancários é disfuncional, desenvolve-se um método comparativo que busca estabelecer relações entre os diferentes sistemas em jogo na decisão antitruste para então refletir sobre os critérios de análise à disposição e os efetivamente utilizados pelas autoridades antitruste no efetivo exercício de sua competência, um complicador sendo o novo desenho de competências entre o CADE e o Banco Central. Ao final, são analisados casos específicos de adjudicação de atos de concentração bancários pelo CADE
DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-013139
Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação: 2020-04-29
Formato: Adobe PDF
Idioma: Português

Links

Voltar para lista de resultados