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Recursos no processo penal teoria geral dos recursos, recursos em espécie, ações de impugnação

Ada Pellegrini Grinover 1933-2017 Antônio Magalhães Gomes Filho; Antonio Scarance Fernandes

São Paulo Editora Revista dos Tribunais 2001

Localização: FD - Fac. Direito    (343.156(81) G882r 3.ed. e.4 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Recursos no processo penal teoria geral dos recursos, recursos em espécie, ações de impugnação
  • Autor: Ada Pellegrini Grinover 1933-2017
  • Antônio Magalhães Gomes Filho; Antonio Scarance Fernandes
  • Assuntos: PROCESSO PENAL; DIREITO PENAL; HABEAS CORPUS; PROCESSO PENAL; MANDADO DE SEGURANÇA
  • Notas: Bibliografia no final da obra
    Inclui bibliografia
  • Descrição: Teoria geral dos recursos: Noções fundamentais. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito -- Dos recursos em espécie: Apelação. Recurso em sentido estrito. Agravos. Carta testemunhável. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Protesto por novo júri. Correição parcial. Recurso extraordinário e recurso especial -- Das ações de impugnação: Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal -- Da reclamação aos tribunais
  • Editor: São Paulo Editora Revista dos Tribunais
  • Data de criação/publicação: 2001
  • Formato: 455 p.
  • Idioma: Português

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