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Curso de direito da infância e adolescência bases, direitos fundamentais, políticas públicas e medidas protetivas
Cláudio do Prado Amaral
São Paulo Edusp 2020
Localização:
FD - Fac. Direito
(347.157.1(81) A513c DCV )
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Título:
Curso de direito da infância e adolescência bases, direitos fundamentais, políticas públicas e medidas protetivas
Autor:
Cláudio do Prado Amaral
Assuntos:
Brasil Estatuto da criança e do adolescente (1990)
;
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Notas:
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
Descrição:
Bases do direito da infância e da adolescência -- Direitos fundamentais -- Políticas públicas -- Medidas protetivas
Apesar da inegável importância do tema, regido pelo princípio de prioridade absoluta desde a Constituição Federal de 1988, ele não é disciplina obrigatória nos cursos de direito. Com este livro, o autor pretende apresentar as principais questões pertinentes ao tema aos estudantes de graduação e a profissionais de outros campos que não o direito. Dividido em quatro partes, o livro aborda temas como as bases do direito da infância e da adolescência, com a análise do seu desenvolvimento no âmbito internacional e nacional; os direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes; os mecanismos que garantem a efetividade dos direitos fundamentais, como as políticas públicas que têm por finalidade concretizar tais direitos e as medidas protetivas individuais aplicáveis em favor de crianças e adolescentes. Ao final de cada capítulo, há indicação de leituras complementares e de temas correlatos
Títulos relacionados:
Série:Coleção acadêmica 100
Editor:
São Paulo Edusp
Data de criação/publicação:
2020
Formato:
587 p.
Idioma:
Português
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