Idioma:

Intervenção judicial nos contratos

Fabio Coimbra Junqueira Carlos Alberto Dabus Maluf

Localização: FD - Fac. Direito (347.44(043) J94i DCV )(Acessar)

Título:
Intervenção judicial nos contratos
Autor: Fabio Coimbra Junqueira
Carlos Alberto Dabus Maluf
Assuntos: CONTRATOS; DIREITO DO CONSUMIDOR; AUTONOMIA DA VONTADE; SEGURANÇA JURÍDICA; BOA-FÉ; PODER JUDICIÁRIO; CÓDIGO CIVIL -- BRASIL; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -- BRASIL
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: Após mais de 10 (dez) anos de promulgação do Código Civil e 20 (vinte) do Código de Defesa do Consumidor, os efeitos imperativos dos Princípios da Autonomia da Vontade e da Força Vinculante do Contrato passaram a ser relativizados, a ponto de conflitar com os seus fundamentos e matrizes norteadoras. Estas premissas reunidas irão resultar no respeito aos contratos, verdadeiro imperativo do Estado de Direito, sem se descurar da conduta ética que deve cercar as partes contratantes, incorporada pelo Princípio da Boa-Fé Objetiva. Em tempos de Economia globalizada, dentro de uma visão um pouco mais pragmática do direito, objetiva este trabalho analisar o âmbito de atuação da Magistratura em relação aos casos concretos que lhe são submetidos, a fim de não se desvirtuar os princípios gerais da contratação e a segurança jurídica que dela deve advir. Por fim, impõe-se o estudo complementar e inseparável da Análise Econômica do Direito
Data de criação/publicação: 2018
Formato: 129 p.
Idioma: Português

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