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Contribuição ao estudo dos riscos contratuais e de sua distribuição, no direito privado

Fernando Silva Marquezini João Alberto Schützer Del Nero

2003

Localização: FD - Fac. Direito    (R9-32-2 e.2 DBC RESERVA TÉCNICA )(Acessar)

  • Título:
    Contribuição ao estudo dos riscos contratuais e de sua distribuição, no direito privado
  • Autor: Fernando Silva Marquezini
  • João Alberto Schützer Del Nero
  • Assuntos: CONTRATOS; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Dentro da chamada sociedade dos riscos - expressão cunhada por Ulrich Beck -, o contrato tem de ser visto sob este novo paradigma das múltiplas possibilidades de mudança. Na história do direito privado, várias teorias, com os mais diversos fundamentos, procuraram encontrar uma solução viável para os problemas causados pelo aparecimento das circunstâncias supervenientes nos deslocamentos patrimoniais. Assim, a teoria da pressuposição, a pressuposição, as bases objetiva e subjetiva do negócio, a cláusula rebus sic stantibus (resgatada do direito medieval) e as técnicas da análise econômica do contrato. Procura-se neste trabalho uma contribuição para este tema no sentido de aproveitar vários elementos destas teorias, que nunca podem ser consideradas erradas na totalidade -, desde a boa-fé, as justiças comutativa e distributiva e as técnicas econômicas -, e, entendendo o contrato como um fenômeno poliédrico, aplicá-los conjuntamente na distribuição dos riscos: o contrato tem o seu risco típico, é um instrumento de relações patrimoniais - e portanto econômicas -, atua no âmbito da autonomia privada - e por isso, antes da distribuição subseqüente há sempre, pelo princípio da boa-fé, a necessidade em insistir-se com uma distribuição antecedente -, e, por fim deve garantir que não haja, fora dos limites estabelecidos pelo razoável, grandes desequilíbrios nas atribuições patrimoniais entre os contratantes
  • Data de criação/publicação: 2003
  • Formato: 222 p.
  • Idioma: Português
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