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A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
Naoka Sera Furuiti Pedro Leite da Silva Dias
2009
Localização:
IEE - Inst. de Energia e Ambiente
(D-PROCAM/USP T.448di )
(Acessar)
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Título:
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
Autor:
Naoka Sera Furuiti
Pedro Leite da Silva Dias
Assuntos:
POLÍTICA ENERGÉTICA
;
DIREITO AMBIENTAL
;
PROTEÇÃO AMBIENTAL
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Notas Locais:
Programa Interunidades Ciências Ambiental - USP (PROCAM)
Descrição:
Este trabalho tem por objetivo analisar como o Ministério Público brasileiro tem exercido a função inovadora que lhe foi atribuída pela Constituição Federal de 1988 para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública ao direito constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, especificamente no tocante à sua atuação em processos de licenciamento ambiental. Para tal fim, adotou-se a metodologia de estudo de caso, com o levantamento de dados junto aos órgãos oficiais (Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Poder Judiciário, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia e Eletricidade) e entrevistas com atores representativos dos segmentos envolvidos ou com o caso estudado, associado à revisão legislativa e bibliográfica. O caso concreto foi escolhido a partir da delimitação do recorte geográfico e temporal: as pesquisas limitaram-se ao Estado de São Paulo, aos processos de licenciamento conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e à atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período compreendido entre 2001 e 2006. Verificou-se que, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, as atribuições e prerrogativas do Ministério Público brasileiro, sem similares no sistema político de outros Estados ocidentais, conferiram-lhe o papel de promover a coercibilidade das normas de proteção ambiental e, ainda, atuar em foro
alternativo ao Poder Judiciário para o gerenciamento de conflitos ambientais. Restando incontroversa a relevância de sua atuação na proteção do meio ambiente, constatou-se que, no tocante à fiscalização de processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo órgão licenciador, na prática essa atuação acaba por ensejar novos conflitos com a Administração Pública, com reflexos sobre os atores envolvidos com o projeto sob discussão no processo de licenciamento ambiental. Propostas para seu equacionamento são analisadas neste trabalho
Data de criação/publicação:
2009
Formato:
127 f.
Idioma:
Português
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