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Os conhecimentos fortuitos de prova no direito processual penal

Lopes, Anderson Bezerra

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-06-06

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Os conhecimentos fortuitos de prova no direito processual penal
  • Autor: Lopes, Anderson Bezerra
  • Orientador: Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
  • Assuntos: Caso Fortuito; Direitos E Garantias Individuais; Investigação Criminal; Prova (Processo Penal); Fortuitous Knowledge; Fundamental Rights Restriction Measure; Knowledge Of The Investigation; Research Of Evidence
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: No curso da investigação criminal, a execução de alguns meios de obtenção de prova pode implicar restrições aos direitos fundamentais do investigado ou de terceiros. As medidas restritivas de direitos fundamentais estão sujeitas a controle de constitucionalidade através da regra da proporcionalidade. Os meios de obtenção de prova são atividades de pesquisa e registro de fontes de provas e elementos de informação úteis para a persecução penal. Durante a regular execução de um meio de obtenção de prova, podem surgir resultados probatórios relativos a indivíduos e/ou crimes excluídos da situação histórica de vida da investigação que legitimou o ato. As fontes de provas e os elementos de informação obtidos durante a execução de um meio de obtenção de prova e que possuem conexão com a situação histórica de vida da investigação são conhecimentos da investigação, enquanto os que não possuem esse vínculo são conhecimentos fortuitos. De acordo com a regra da proporcionalidade, as medidas restritivas de direitos fundamentais devem estar previstas em lei e sua execução exige prévia autorização judicial. A admissibilidade dos conhecimentos fortuitos para fins probatórios depende do cumprimento desses requisitos, sob pena de haver violação ilegítima de direitos fundamentais, tornando a prova ilícita.
  • DOI: 10.11606/D.2.2013.tde-22082014-090055
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2013-06-06
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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