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Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica
Júlio César Fernandes Cândido Rangel Dinamarco 1937-
2023
Localização:
FD - Fac. Direito
(E4-36-20 DBC )
(Acessar)
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Título:
Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica
Autor:
Júlio César Fernandes
Cândido Rangel Dinamarco 1937-
Assuntos:
ARBITRAGEM
;
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
;
SOLUÇÃO DE CONFLITO
;
DIREITO PROCESSUAL
;
SENTENÇA
Notas:
Tese (Doutorado)
Descrição:
A tese analisa o problema da arbitragem e da desconsideração da personalidade jurídica. Uma das questões centrais é a de saber se, no Direito brasileiro, é possível ou não vincular um terceiro não signatário da cláusula compromissória ao processo arbitral envolvendo as partes contratantes em decorrência da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A conclusão vai em sentido negativo e, por esse motivo, diante da verificação da impossibilidade desta vinculação, são analisadas ainda outras questões relevantes para assegurar a efetividade do processo arbitral. Com esse propósito, a tese é dividida em cinco capítulos. Nos dois primeiros capítulos são analisados alguns elementos essenciais ao desenvolvimento e compreensão da tese relacionados, isoladamente, à arbitragem e à desconsideração da personalidade jurídica. Nos terceiro e quarto capítulos os institutos são analisados conjuntamente, aprofundando-se na análise da possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica pelo árbitro, da impossibilidade de extensão da cláusula compromissória ao terceiro não signatário, os problemas decorrentes desta impossibilidade e alternativas processuais aptas a assegurar a efetividade do processo arbitral. O capítulo final é dedicado à análise de medidas processuais aptas a tutelar os direitos do credor (ou pretenso credor) tanto preventiva quanto repressivamente
Data de criação/publicação:
2023
Formato:
177 p.
Idioma:
Português
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