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A Lei Modelo da UNCITRAL e a disciplina da insolvência transnacional no Brasil

Langen, Julia Tamer

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-05-27

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A Lei Modelo da UNCITRAL e a disciplina da insolvência transnacional no Brasil
  • Autor: Langen, Julia Tamer
  • Orientador: Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de
  • Assuntos: Direito Comercial Internacional; Insolvência; Legislação; Sentença Estrangeira; Bill Of Law N. 6.229/05; Cross-Border Insolvency; Modified Universalism; Uncitral Model Law On Insolvency
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A Lei n° 11.101/2005 não disciplina insolvências transnacionais, a despeito da proliferação de grupos societários transnacionais e do fenômeno da globalização. Diante da perspectiva de adoção pelo Brasil de regras inspiradas no universalismo modificado e na Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), o escopo deste trabalho é um estudo dogmático do direito da insolvência transnacional, a partir da Lei Modelo, de princípios gerais informadores da matéria, e da experiência norteamericana no tema. Além disso, o trabalho analisa a compatibilidade e os benefícios do direito projetado com o ordenamento jurídico brasileiro atualmente em vigor concluindo que a adoção da Lei Modelo seria possível e bem-vinda. A partir desse estudo, pretendese contribuir, sobretudo, com a interpretação e a aplicação consistentes e apropriadas do direito projetado na matéria.
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-161650
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-05-27
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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