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A Convenção Interamericana contra a Corrupção e a atuação da Controladoria Geral do Município de São Paulo

Libonati, Fábio Fernandes

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-12-01

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A Convenção Interamericana contra a Corrupção e a atuação da Controladoria Geral do Município de São Paulo
  • Autor: Libonati, Fábio Fernandes
  • Orientador: Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
  • Assuntos: Controle Administrativo Interno -- São Paulo (Sp); Controle Da Administração Pública -- Brasil; Corrupção -- Brasil; Convention; Corruption; Governance; Institution; Internal Control
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A pesquisa adota a Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC) como marco de análise da atuação da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP). A dissertação parte da preocupação internacional sobre o fenômeno da corrupção, que fundamenta as convenções sobre o tema, e elege a Convenção Interamericana como parâmetro de análise. Em consonância com os compromissos adotados na convenção, é possível notar, nas últimas décadas, o surgimento de órgãos públicos inseridos na estrutura da administração pública dos países signatários para acompanhar e implementar medidas de controle da corrupção. No caso específico brasileiro, a criação e evolução institucional da Controladoria-Geral da União (CGU) representou inovação na estrutura de controle interno e influenciou a criação de outros órgãos subnacionais, como é o caso da CGM-SP. A partir da experiência federal, a pesquisa analisou a trajetória do órgão de controle interno municipal. Por fim, esta dissertação empreende um estudo da atuação CGM-SP a partir dos compromissos adotados na CICC, de forma a aferir a aderência das medidas de controle da corrupção adotadas pela instituição municipal em relação ao diploma internacional em alusão.
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-01052021-193530
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-12-01
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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