Comentários sobre a Lei nº 12.850/2013: arts. 1º a 7º
Knopfholz, Alexandre ; de Oliveira Alonso, Guilherme ; Scandelari, Gustavo Britta ; Dotti, René Ariel
Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.490-558
Câmara Brasileira do Livro
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