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Direitos sociais em juízo execução judicial e o desafio da efetividade da tutela jurisdicional coletiva

Júlio César de Oliveira Carlos Alberto de Salles

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (347.9(043) O47d DPC/DPM )(Acessar)

  • Título:
    Direitos sociais em juízo execução judicial e o desafio da efetividade da tutela jurisdicional coletiva
  • Autor: Júlio César de Oliveira
  • Carlos Alberto de Salles
  • Assuntos: DIREITOS SOCIAIS; EXECUÇÃO; TUTELA JURISDICIONAL; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; POLÍTICAS PÚBLICAS; INTERESSE COLETIVO; Social Rights; Public Policy; Brazilian Public Interest Litigation; Judicial Execution; Collective Processes; Effectiveness Of Judicial Protection
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente estudo insere-se na temática da judicialização dos direitos sociais, analisando especificamente o problema da conturbada execução judicial em ações civis públicas envolvendo essa categoria de direitos fundamentais. Trabalha-se com a hipótese de que a atual conformação do procedimento de cumprimento de sentença aplicável aos processos coletivos é insuficiente para promover a efetividade da tutela jurisdicional coletiva na matéria, mormente por envolver a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas, cuja consecução demandará, por parte do ente público envolvido, uma série de atos administrativos complexos, que diferirão no tempo. As principais peculiaridades desse tipo de litígio demonstram a inadequação do procedimento de cumprimento de sentença, sobretudo diante da primazia da tutela específica na matéria. Analisa-se dogmaticamente o porquê de os mecanismos executivos dispostos pela legislação processual serem insuficientes para garantir a efetividade da tutela jurisdicional, bem como destina-se uma parte do estudo à análise de um caso emblemático, e de proposições doutrinárias, legislativas e a experiência de alguns países, que sugerem a necessidade de flexibilização do procedimento de execução, ampliação do contraditório entre os envolvidos, para que se estabeleça um plano de cumprimento, aliado ao posterior acompanhamento da execução da sentença coletiva
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 150 p.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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