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O problema da litigiosidade de massa: análise crítica acerca das técnicas que conferem repercussão coletiva ao julgamento de demandas individuais

Abi-Chahine, Paula Aparecida

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-24

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O problema da litigiosidade de massa: análise crítica acerca das técnicas que conferem repercussão coletiva ao julgamento de demandas individuais
  • Autor: Abi-Chahine, Paula Aparecida
  • Orientador: Costa, Susana Henriques da
  • Assuntos: Código De Processo Civil; Contraditório; Direito Processual; Processo Civil Brasil; Julgamento; Repetitive Demands; Mass Litigation; Legitimacy; Legal Security; Equality; Contradictory; Trial Sample
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação tem por objetivo discutir o problema da litigiosidade de massa por meio da análise das técnicas processuais que conferem repercussão coletiva ao julgamento de demandas individuais. Serão objeto primordial de estudo os mecanismos de julgamento por amostragem, que serão examinados à luz dos princípios da isonomia e do contraditório, de maneira que se possa avaliar se mencionados mecanismos estão aptos a conferir tratamento adequado às demandas repetitivas. Para tanto, busca-se identificar o fenômeno da litigiosidade de massa e seus reflexos no Poder Judiciário, que tem se deparado com novas espécies de conflito, com características próprias e que merecem tratamento homogeneizado. Com base nestes elementos, pretende-se traçar diretrizes fundamentais para um modelo legítimo de julgamento por amostragem, que confira segurança, previsibilidade e legitimidade às decisões proferidas pelo Poder Judiciário.
  • DOI: 10.11606/D.2.2015.tde-09122015-134129
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2015-03-24
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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