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Processo (in)civil e (in)segurança jurídica

Yoshikawa, Eduardo Henrique De Oliveira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-06-11

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Processo (in)civil e (in)segurança jurídica
  • Autor: Yoshikawa, Eduardo Henrique De Oliveira
  • Orientador: Mesquita, Jose Ignacio Botelho de
  • Assuntos: Direito Processual; Processo Civil; Civil Procedure; Entropy; Foreseeability; Legal Certainty; Legitimate Expectations; Trust
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A presente tese tem por objeto o estudo da influência e da importância da segurança jurídica para o processo civil. Para tanto, na primeira parte do estudo é feito um exame dos contornos e dos fins da segurança jurídica, da sua caracterização como princípio constitucional inerente ao Estado Democrático de Direito e da sua relação com outros princípios constitucionais e, finalmente, da sua importância para além do próprio Direito. Na segunda parte do trabalho é ressaltada, inicialmente, como a relação entre o direito material e o direito processual torna mais intensa neste a necessidade de segurança jurídica, bem como a utilidade do conceito de entropia para a compreensão do fenômeno processual. Após crítica às idéias de discricionariedade judicial e de criação judicial do direito, bem como da utilização de conceitos indeterminados pelo legislador, a análise da relação entre segurança jurídica e processo prossegue em temas relativos à técnica processual, como formalismo, fungibilidade, cognição judicial e eficácia das decisões. Tal exame abrange ainda a manifestação da segurança jurídica nos princípios processuais e em alguns institutos que com ela guardam especial afinidade, como a coisa julgada, a preclusão, o ônus da prova e os mecanismos de uniformização da jurisprudência, terminando com o estudo da segurança jurídica no campo do direito processual intertemporal
  • DOI: 10.11606/T.2.2014.tde-21012015-075727
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2014-06-11
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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