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equívoco da valoração da personalidade e conduta social do réu na fixação da pena

Brunelli, Roberto Giordani

Revista de Ciências do Estado (Online), 2019-11, Vol.4 (2), p.1-22 [Periódico revisado por pares]

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Título:
equívoco da valoração da personalidade e conduta social do réu na fixação da pena
Autor: Brunelli, Roberto Giordani
Assuntos: Direito Penal ; Direito Penal do autor ; Direito Penal do fato ; Retribuição ; Teoria da pena
É parte de: Revista de Ciências do Estado (Online), 2019-11, Vol.4 (2), p.1-22
Descrição: O objetivo deste artigo é, após justificar a punição, defender a necessidade de serem expurgadas as circunstâncias da personalidade e da conduta social do réu da dosimetria penal. Primeiramente, serão expostas as perspectivas doutrinárias sobre a ontologiado crime e as justificativas para a sua punição. Na sequência, será apresentada a teoria da pena desenvolvida por Murray Rothbard e Stephan Kinsella, que justifica a pena e defende que a reparação e a punição são os seus únicos propósitos legítimos. Por fim, tendo essa teoria por base, e com o apoio de ilustres autores da doutrina nacional, realizar-se-á uma crítica ao artigo 59 do Código Penal do Brasil.
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Idioma: Inglês

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