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A incorporação dos direitos sexuais aos direitos humanos fundamentais

Dias, Rodrigo Bernardes

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

Título:
A incorporação dos direitos sexuais aos direitos humanos fundamentais
Autor: Dias, Rodrigo Bernardes
Orientador: Moraes, Alexandre de
Assuntos: Direitos Humanos; Liberdade Sexual; União Estável; Fundamental Rights; Human Rights; Sexual Rights
Notas: Tese (Doutorado)
Descrição: A presente tese tem como objeto o processo de incorporação dos direitos sexuais aos direitos humanos fundamentais, por meio de uma análise crítica da realidade social existente (no âmbito nacional e internacional), bem como das bases filosóficas subjacentes às posições divergentes sobre o tema, concluindo já estarem presentes, nos principais textos normativos de direitos humanos fundamentais, no âmbito das Nações Unidas, os mais importantes princípios éticos que se entendem aplicáveis à normatização do sexo pelo direito, em todos os níveis de governo, no atual estágio civilizatório, bem como propor balizas para a atuação, por parte dos poderes constituídos, com vistas à consolidação deste processo.
DOI: 10.11606/T.2.2012.tde-19022013-112936
Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação: 2012-05-07
Formato: Adobe PDF
Idioma: Português

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