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O juiz das garantias e a investigação criminal
Garcia, Alessandra Dias
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-06-27
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
O juiz das garantias e a investigação criminal
Autor:
Garcia, Alessandra Dias
Orientador:
Zilli, Marcos Alexandre Coelho
Assuntos:
Réu
;
Processo Penal
;
Juizes
;
Investigação Criminal
;
Direitos E Garantias Individuais
;
Impartiality
;
Guarantee Judge
;
Objective Impartiality
;
Criminal Investigation
;
Accusatory System
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
A imprescindibilidade da atuação do magistrado na fase preliminar da persecução penal como garantidor dos direitos fundamentais do investigado é inegável. A consecução desse mister acarreta, porém, o comprometimento da imparcialidade objetiva do juiz para o julgamento do mérito. A atribuição das funções de atuar na fase de investigação preliminar e durante o processo a julgadores distintos foi o caminho que muitos ordenamentos trilharam para lidar com essa problemática. A mesma solução foi adotada pelo Projeto de Código de Processo Penal brasileiro PLS nº 156/2009, ao prever a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais. Essa figura, consentânea ao principio acusatório consagrado pela Constituição Federal de 1988, assegura a imparcialidade de forma muito mais efetiva, preservando o distanciamento do julgador dos elementos colhidos durante a investigação criminal.
DOI:
10.11606/D.2.2014.tde-23092015-092831
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2014-06-27
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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