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Pesquisa e desenvolvimento como ferramenta das políticas públicas nacionais de ciência e tecnologia : Um estudo de caso da eficiência da Lei de Informática na Zona Franca de Manaus por meio da análise envoltória de dados

92-98156-0115 ; Cavalcante, Marcelo Clinger Vieira

Brasil

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  • Título:
    Pesquisa e desenvolvimento como ferramenta das políticas públicas nacionais de ciência e tecnologia : Um estudo de caso da eficiência da Lei de Informática na Zona Franca de Manaus por meio da análise envoltória de dados
  • Autor: 92-98156-0115 ; Cavalcante, Marcelo Clinger Vieira
  • Descrição: Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-03-05T15:07:23Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_Marcelo Clinger Vieira Cavalcante.pdf: 1416117 bytes, checksum: 8eafaa6260ec4f7420b81e93423152d2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-03-05T15:07:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação_Marcelo Clinger Vieira Cavalcante.pdf: 1416117 bytes, checksum: 8eafaa6260ec4f7420b81e93423152d2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-05T15:07:37Z (GMT). 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In the literature, it is observed that the efficiency of Asian; national systems related to R&D activities is obtained by using Data Envelopment; Analysis (DEA). Therefore, the objective of this research was to analyze the efficiency; of R&D activities coming under Law No. 8,387 using DEA. Amount invested, project; duration and staff worked hours are considered input indicators while the amount of; articles, patents and the development or improvement of products, processes or; computer programs were the output indicators. Based on the input-oriented model; developed by Chorner, Banker and Cooper (BCC), the average efficiency was 31.29%; for 311 projects executed between 2011 and 2013, of which only 5.8% were efficient.; These values indicate a low efficiency of R&D activities coming from Informatics Law; in the Western Amazon. It was observed that projects totally executed by the; companies were more efficient than the projects carried out by accredited institutions; (in full or in part) and the projects that generated articles were more efficient than the; other output possibilities. In General, it was observed that investments derived from; the counterpart of Law No. 8,387/1991 generated few outputs and results in the; majority of them low technical and scientific impact, with emphasis on nontechnological; innovations, a result not intended by Law. Therefore, such findings are; concerning for a public policy in place for more than 25 years. In order to obtain; effective results, the State, as an S&T strategy in the Western Amazon, can redirect; the actions of the private initiative so that the objectives pursued by the legislation are; achieved. Por meio das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), pode-se realizar o; estudo de novos fenômenos bem como desenvolver inovações tecnológicas. Por; causa desta última característica, tais atividades são um dos principais mecanismos; das políticas públicas de Ciência e Tecnologia que visam o desenvolvimento; econômico. Nacionalmente, pode-se destacar a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de; 1991, que concede incentivos fiscais às empresas fabricantes de bens de informática; instaladas na Zona Franca de Manaus desde que executem atividades de P&D na; Amazônia Ocidental. Uma das principais lacunas no entendimento deste tipo de; política pública é a eficiência na qual os recursos utilizados como insumos geram os; resultados esperados de C&T. Na literatura, observa-se que a eficiência de sistemas; nacionais asiáticos relacionados à P&D é obtida por meio da Análise Envoltória de; Dados (Data Envelopment Analysis – DEA). Diante disso, o objetivo da pesquisa foi; analisar a eficiência das atividades de P&D provenientes da Lei nº 8.387/1991; utilizando a DEA. Valor investido, duração do projeto e horas trabalhadas do pessoal; foram considerados os indicadores de entrada enquanto que a quantidade de artigos,; patentes bem como o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de produtos, processos; ou programas de computador foram os indicadores de saída. A partir do modelo; desenvolvido por Banker, Chorner e Cooper (BCC) orientado às entradas, chegou-se; à eficiência média de 31,29% para 311 projetos executados entre 2011 e 2013, dos; quais apenas 5,8% foram eficientes. Estes valores indicam uma baixa eficiência das; atividades de P&D provenientes da Lei de Informática na Amazônia Ocidental. Foi; observado que projetos totalmente executados pelas empresas beneficiárias foram; mais eficientes que os projetos executados por instituições credenciadas (integral ou; parcialmente) e que os projetos que geraram artigos foram mais eficientes que as; demais possibilidades de saída. No geral, observou-se que os investimentos oriundos; da contrapartida da Lei nº 8.387/1991 geraram poucas saídas e resultados em sua; maioria de baixo impacto técnico-científico, com destaque para inovações não; tecnológicas, resultado não pretendido pela Lei. Tais achados são, portanto,; preocupantes para uma política pública em vigor há mais de 25 anos. Para obter; resultados efetivos, o Estado, ao atualizar as diretrizes estratégicas de C&T da; Amazônia Ocidental, pode redirecionar as ações da iniciativa privada para que os; objetivos pretendidos pela legislação sejam alcançados.
  • Editor: Brasil
  • Idioma: Português
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