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Liberdade de Imprensa na Obra de Benjamin Constant: Direito Individual Liberal ou Garantia Política Republicana?

Freller, Felipe

Revista mediações, 2019-05, Vol.24 (2), p.31-55 [Peer Reviewed Journal]

Londrina: Universidade Estadual de Londrina, Depto de Ciências Sociais

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  • Title:
    Liberdade de Imprensa na Obra de Benjamin Constant: Direito Individual Liberal ou Garantia Política Republicana?
  • Author: Freller, Felipe
  • Subjects: Freedom of speech ; Freedom of the press ; Freedoms ; Intervention ; Modern society ; News media ; Political parties ; Politics ; Studies
  • Is Part Of: Revista mediações, 2019-05, Vol.24 (2), p.31-55
  • Description: O artigo indaga o estatuto teórico da liberdade de imprensa na obra de Benjamin Constant, tendo como referencia sua distinçao entre principios de liberdade e garantias. A hipótese é que a liberdade de imprensa é um componente da liberdade dos modernos no qual ocorre a articulaçao entre a esfera dos principios de liberdade e a das garantias. Essa articulaçao é remetida ao esforço do autor para integrar duas linguagens políticas fundamentais para a elaboraçao de sua teoria politica: a republicana e a liberal. O artigo reconstrói uma teoria da liberdade de imprensa desenvolvida pelo autor em linguagem liberal, a qual delimita o campo do pensamento e de sua expressao como pertencendo de direito ao dominio individual e define essa liberdade pela fórmula da nao intervençao. Em seguida, sustenta que argumentos oriundos de uma linguagem republicana sao construidos paralelamente å justificativa puramente liberal. Esses argumentos republicanos compreendem a liberdade de imprensa como um traço fundamental de uma constituiçao livre, na qual o arcabouço institucional e o espirito público se opoem å emergencia de um poder arbitrario. Esse aspecto da obra de Constant é mobilizado para reavaliar os fundamentos normativos da liberdade de imprensa e seus desafios na sociedade moderna.
  • Publisher: Londrina: Universidade Estadual de Londrina, Depto de Ciências Sociais
  • Language: Portuguese
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