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A negociação coletiva labor-ambiental

Pivatto, Bruno Tauil

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-09-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A negociação coletiva labor-ambiental
  • Autor: Pivatto, Bruno Tauil
  • Orientador: Silva, Homero Batista Mateus da
  • Assuntos: Ambiente De Trabalho -- Brasil; Condições De Trabalho -- Brasil; Legislação Trabalhista -- Brasil; Negociação Coletiva De Trabalho -- Brasil; Saúde Ocupacional -- Brasil; Segurança Do Trabalho -- Brasil; Collective Working Bargaining; Health; Hygiene And Safety At Work; Labour-Environmental
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A negociação coletiva labor-ambiental, a qual se instrumentaliza formalmente por meio de convenções coletivas e acordos coletivos que tratam sobre questões relativas ao meio ambiente de trabalho, é tema de extrema pertinência para a ciência do direito, eis que, pela via do diálogo social, são celebradas cláusulas jurídicas autônomas que repercutem nas condições laborais individuais e coletivas e, por conseguinte, na saúde e segurança dos trabalhadores. Trata-se de instituto que inter-relaciona duas importantes subáreas do Direito do Trabalho, quais sejam: o direito coletivo de trabalho e a saúde, higiene e segurança no trabalho. Em relação à primeira, cabe destacar que a negociação coletiva de trabalho possui status constitucional e é fomentada no cenário interno e em âmbito internacional, sendo reconhecida como uma fonte essencial para o desenvolvimento das relações de trabalho. Já em relação à segunda, consigne-se que os cuidados com o meio ambiente do trabalho e com a pessoa do trabalhador decorrem de direitos e garantias fundamentais, tais como o direito à vida, à dignidade da pessoa humana, à saúde, à segurança, ao trabalho, à melhoria da condição social, à redução dos riscos inerentes ao trabalho e ao bemestar social. Portanto, partindo-se da importância singular de cada subárea e os seus expressivos impactos nas relações laborais, o que será tratado, respectivamente, nos dois primeiros capítulos, a presente pesquisa destina-se a identificar e analisar, através dos métodos exploratório, hermenêutico e indutivo, as normas heterônomas que tratam sobre tal instrumento coletivo em matéria de saúde, higiene e segurança no trabalho no Brasil, visando entender, especificamente, as possibilidades e limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico e os seus efeitos consequentes nas relações de trabalho, em especial na criatividade jurídica das partes negociantes.
  • DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-16082022-092707
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2021-09-13
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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