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Antitruste e política de emprego

Alberto Lúcio Barbosa Junior José Marcelo Martins Proença

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (331(043) B195a DCO )(Acessar)

  • Título:
    Antitruste e política de emprego
  • Autor: Alberto Lúcio Barbosa Junior
  • José Marcelo Martins Proença
  • Assuntos: POLÍTICA DE EMPREGO; CONCORRÊNCIA DESLEAL; MERCADO DE TRABALHO; Merger Control; Employment Policy; Antitrust Remedies; Monopsony; Labor Market Regulation; Argumentation
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Tratamos neste trabalho de um tema quase esquecido no direito brasileiro: a inconsistente interação entre antitruste e política de emprego na ação administrativa do CADE. Nesse contexto, o problema que se enfrenta é a falta de transparência do Conselho quanto às razões jurídicas para o abandono de antigas preocupações com nível de emprego no controle de concentrações. A questão que propomos responder é a seguinte: como o CADE deveria justificar seu definitivo distanciamento da regulação do mercado de trabalho? Em resposta, defendemos a tese normativa de que a utilização da análise econômica para justificar o rompimento da interação entre antitruste e política de emprego produziria uma forma de argumentação inaceitável do ponto do vista lógico. Diante da questão posta acima, este trabalho busca oferecer um juízo de valor acerca da plausibilidade de argumentos baseados em teoria econômica eventualmente adotados pelo CADE como justificativa para o abandono de suas preocupações com nível de emprego. Para tanto, tomamos o direito concorrencial como uma forma de discurso produzido por raciocínios práticos, dentro do qual a análise econômica do direito torna-se uma técnica de argumentação consequencialista
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 155 p.
  • Idioma: Português

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