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A eficácia do acesso à justiça e a reconstrução institucional em regiões pós-conflito: contribuição ao marco teórico da reconstrução de sistemas de justiça

Beltrame, Priscila Akemi

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-06-02

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A eficácia do acesso à justiça e a reconstrução institucional em regiões pós-conflito: contribuição ao marco teórico da reconstrução de sistemas de justiça
  • Autor: Beltrame, Priscila Akemi
  • Orientador: Salomao Filho, Calixto
  • Assuntos: Assistência Judiciária; Conflitos Internacionais; Direitos Humanos; Solução De Conflito; Acès À La Justice; Développement Institutionnel; Justice Transitionelle; La Reconstruction Post-Conflict; Les Droits De Lhomme
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O trabalho apresenta o problema da dificuldade do acesso à justiça no contexto de reconstrução institucional pós-conflito. A preocupação inicial está voltada para a análise das práticas internacionais de reconstrução de sistemas de justiça, tradicionalmente habituadas à prática de exportação de modelos, o que na maioria das vezes contribui para o fracasso de iniciativa da comunidade internacional, principalmente da ONU. Procura-se, por meio de estudo interdisciplinar, abordar a teoria do acesso à justiça e identificar os traços essenciais da formação dos novos sistemas de justiça. Em seguida, pretende-se desenvolver uma reflexão crítica sobre as falhas dos modelos de justiça. Partindo do enunciado de algumas hipóteses de caráter axiológico-normativo relativas à organização dos sistemas de justiça, procura-se avaliar a robustez de tais premissas, inclusive pela análise do contexto pós-conflito de dois países, Timor Leste e Afeganistão, com matrizes jurídicas distintas, mas que fazem bastante uso do sistema tradicional de resolução de conflito. Nesse contexto, avalia-se fragilidade de trabalhar-se exclusivamente com os modelos estatais de justiça quando formas alternativas de solução de conflito podem melhor representar os interesses e valores. A última parte do trabalho, de caráter integrativo, pretende fazer a união de perspectivas modernas sobre o acesso à justiça, tratados no capítulo 1º, nos contextos estudados no capítulo 2º, tendo, por isso, três orientações principais: enfocar o tema dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no contexto pós-conflito, abordar as contribuições havidas com os mecanismos de justiça de transição, refletir sobre a ortodoxia da prática para um estado de direito com base na perspectiva do empoderamento jurídico. Pretende-se, por fim, sugerir a adoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos no escopo da redefinição dos sistemas jurídicos pós-conflito como elemento de garantia de eficácia do acesso à justiça
  • DOI: 10.11606/D.2.2011.tde-15052012-102249
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2011-06-02
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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