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A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza

Fortes, Mauricio Cezar Araújo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-05-19

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza
  • Autor: Fortes, Mauricio Cezar Araújo
  • Orientador: Carvalho, Paulo de Barros
  • Assuntos: Competência Tributária; Direito Tributário; Imposto Sobre Serviços; Prestação De Serviços; Sistema Tributário; Incidence Matrix-Rule; Iss; Services; Tax
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A descrição do sistema tributário é potencializada com a adoção do modelo teórico da regra-matriz de incidência, que estabelece a estrutura lógica das normas que regulem a incidência tributária, decompondo-as em cinco critérios: material, temporal, espacial, quantitativo e pessoal. O presente estudo tem por objetivo a determinação dos critérios da regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços. O primeiro capítulo firma os pressupostos teóricos e principais pontos de partida do estudo, estabelecendo a relação entre Direito, linguagem, interpretação e incidência tributária. Do segundo ao quarto capítulos dedicamo-nos à determinação dos critérios material, temporal e espacial do ISS, especialmente no tocante à definição do alcance e sentido do termo serviço e dos casos em que a incidência do ISS possa gerar conflitos de competência. No quinto e sexto capítulos são analisados os critérios quantitativo e pessoal do imposto, estabelecendo suas alíquota e base de cálculo, bem como seus sujeitos ativo e passivo.
  • DOI: 10.11606/D.2.2009.tde-20102011-140628
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2009-05-19
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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