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Metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro aplicada a contratos de arrendamento do setor portuário brasileiro.

Silva, Luiz Fernando Soggia Soares Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola Politécnica 2015-05-06

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro aplicada a contratos de arrendamento do setor portuário brasileiro.
  • Autor: Silva, Luiz Fernando Soggia Soares Da
  • Orientador: Pinto, Marcos Mendes de Oliveira
  • Assuntos: Contratos De Arrendamento; Portos (Regulação); Reequilíbrio Econômico-Financeiro; Setor Portuário; Terminais Marítimos (Regulação); Ports; Regulation; Renegotiation Of Infrastructure Concessions; Terminals
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Programa Engenharia Naval e Oceânica
  • Descrição: Contratos de concessão de serviços públicos em setores de infraestrutura, e particularmente no setor portuário, deverão passar por um período de revisões contratuais no Brasil. O prazo de concessões realizadas na década de 1990 está se encerrando, e alterações substanciais nas condições de diversos contratos realizadas sem a devida preocupação com os impactos no equilíbrio econômico-financeiro aumentam a complexidade nos processos de renegociação. A renegociação de contratos de concessão é um tema de grande foco acadêmico, por ser uma grande fonte de ineficiências e custos de transação em concessões de serviços públicos, podendo eliminar os benefícios do processo de competição via licitação e acarretar em maiores tarifas e/ou menor qualidade no serviço aos usuários. Nesse contexto, esta dissertação tem como objetivo contribuir com os aspectos metodológicos associados ao reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão, com aplicação específica em arrendamentos do setor portuário. As mudanças no ambiente regulatório devem visar um aumento de transparência e previsibilidade no processo de renegociação, com vistas a garantir que serviços públicos sejam prestados de forma adequada e universal (objetivo do Poder Público) e que o agente privado receba uma remuneração justa em relação aos investimentos realizados. Ainda que os princípios sejam claros, a revisão de contratos firmados com o Poder Público e a quantificação de eventuais desequilíbrios não são exercícios 100% unívocos. A falta de dados históricos confiáveis e a sobreposição de fatores ordinários e extraordinários dificultam a definição de parâmetros e exigem uma arquitetura meticulosa para estabelecer a álgebra mais adequada e conceber uma solução satisfatória.
  • DOI: 10.11606/D.3.2016.tde-14072016-144039
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola Politécnica
  • Data de criação/publicação: 2015-05-06
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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