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Gestão de risco e propriedade: um estudo de caso sobre qualificação da segurança em ocupações no centro de São Paulo

Moretti, Julia Azevedo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-06-20

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Gestão de risco e propriedade: um estudo de caso sobre qualificação da segurança em ocupações no centro de São Paulo
  • Autor: Moretti, Julia Azevedo
  • Orientador: Massonetto, Luís Fernando
  • Assuntos: Segurança Pública -- Brasil; Direito À Moradia -- Brasil; Direito Urbanístico -- Brasil; Habitação Comunitária -- São Paulo (Sp); Segurança Estrutural -- Brasil; Instalações Prediais De Segurança -- Brasil; Política Urbana -- Brasil; Regularização Fundiária -- Brasil; Risk; Property; Land-Use Planning; Housing; Commoning
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O desastre que abalou o Edifício Wilton Paes de Almeida em maio de 2018 levanta o véu de invisibilidade que recobria as ocupações em áreas centrais e que, mais do que estratégia de reivindicação dos movimentos sociais, consolidam-se como opção de moradia que tencionam permanência. Uma forma de viver e reivindicar a cidade que coloca em evidência algumas facetas da precariedade de núcleos urbanos informais ainda negligenciadas, inclusive no tocante aos riscos. O caso das ocupações no centro de São Paulo serve, então, de ponto de partida para que se problematize o ordenamento territorial e os aportes do direito urbanístico para uma gestão de risco capaz de enfrentar desigualdades socioterritoriais estruturantes, buscando entender como a forma jurídica proprietária interfere nesse processo. Partindo da premissa de que a maneira como se concebe uma questão impacta as soluções construídas para enfrenta-la, o presente trabalho reflete sobre o conceito de risco urbano, sua juridicização e inserção no controle urbanístico da segurança, problematizando a articulação a dimensão do controle exercida na escala micro jurídica (relacionada a um lote específico), com a escala macro jurídica do controle expresso na política urbana, reconhecendo assimetrias de poder e legitimando ações e práticas coletivas de commoning. Busca-se avaliar o impacto do paradigma lotepropriedade que orienta o direito urbanístico ordenador e do modelo de controle da segurança centrado na ideia de polícia com caráter repressivo para tecer um olhar sobre o universo dos prédios ocupados no centro de São Paulo. Este olhar revela a importância de (re) inscrever a questão do risco nos edifícios ocupados no arcabouço normativo sobre direito à moradia e regularização fundiária para alavancar uma proteção civil que reconheça vulnerabilidades, entenda o risco como construção social e oriente sua ação para melhorias progressivas na segurança.
  • DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-30092022-083820
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2022-06-20
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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