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Reconstrução do debate legislativo sobre direito autoral no Brasil: os anos 1989-1998

Valente, Mariana Giorgetti

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-27

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Reconstrução do debate legislativo sobre direito autoral no Brasil: os anos 1989-1998
  • Autor: Valente, Mariana Giorgetti
  • Orientador: Faria, Jose Eduardo Campos de Oliveira
  • Assuntos: Brasil; História Do Direito Autoral; Direito E Transformação Tecnológica; Direito Autoral Internacional; Direito Autoral; Debate Legislativo; Copyright; Brazil; History Of Copyright; International Copyright; Law And Technological Transformation; Legislative Debate
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O direito autoral, embora tenha impactos diretos ou indiretos nas vidas de uma grande parcela da população brasileira, é um campo do direito que pouco ultrapassa o âmbito das discussões de \"especialistas\" ou é compreendido como inscrito em disputas sociais mais amplas. A Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), que em 2018 completa 20 anos de vigência, é ponto de partida para apaixonadas polarizações. Esta tese reconstrói os debates em torno da aprovação da lei, circunscritos no período entre 1989 e 1998, a partir de um campo interdisciplinar entre a sociologia jurídica e a história crítica do direito. Embora a Lei de Direitos Autorais tenha nascido de um projeto do Senado Federal em 1989, o Projeto Luiz Viana, os debates revolveram em torno não apenas dele, mas também de um projeto imediatamente anterior, o Projeto Genoíno. Os dois projetos expressavam os modelos de direito autoral que se encontravam em disputa naquele momento, e que chamo de modelo de exploração econômica e modelo do autor como criador. Não se identificava, no período, discussão em torno do que viria a ser o maior conflito das décadas seguintes, com a entrada em cena do modelo do acesso ao conhecimento. Os debates entre aqueles dois modelos deram-se em torno de disputas por institutos específicos entre autores, artistas e suas associações representativas, de um lado, e agentes da indústria baseada no direito autoral, de outro, e também de uma complexa trama envolvendo posições defendidas pelo Brasil em política externa, conjuntura geopolítica, distintas concepções sobre a incorporações de tratados no ordenamento jurídico nacional, e pressões do Executivo pelo cumprimento de compromissos assumidos internacionalmente - processos esses que também limitaram o espaço disponível de deliberação. Com a explicitação e análise crítica das posições em disputa naquele momento, pretende-se contribuir para a compreensão do direito autoral como inscrito na política, e para discussões sobre a transformação do direito brasileiro na redemocratização e na virada do século, processo legislativo, direito e transformação tecnológica, e a dinâmica de construção de institutos jurídicos a partir de valores e interesses localizáveis.
  • DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-21082020-154540
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-04-27
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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