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Tutela sumária a estabilidade da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional do processo civil brasileiro

Alex Costa Pereira Walter Piva Rodrigues

2012

Localização: FD - Fac. Direito    (347.994.1(043) P489t DPC/DPM )(Acessar)

  • Título:
    Tutela sumária a estabilidade da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional do processo civil brasileiro
  • Autor: Alex Costa Pereira
  • Walter Piva Rodrigues
  • Assuntos: TUTELA JURISDICIONAL; COISA JULGADA; PROCESSO CIVIL
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: o tema proposto para estudo gravitou em tomo da pertinência de introdução de técnica de aperfeiçoamento do método estatal de solução de controvérisas, mediante o aprimoramento da tutela antecipada genericamente prevista em nosso sistema processual em conformidade com o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, procurou-se demonstrar que, a partir das mesmas bases consolidadas para concessão do provimento antecipatório, pode-se também admitir sua função definidora do litígio entre as partes, dotando-o de características que vão além da esfera processual de produtor de efeitos práticos almejados pelo jurisdicionado em tutela final de mérito. Para o cumprimento desse desiderato, observa-se a necessidade de alterações de seus elementos estruturais instrumentalidade e provisoriendade, a conduzir a tutela antecipada para o rol dos provimentos sumários autônomos, tomando, assim, o contraditório pleno em atividade cognitiva completa apenas eventual, a depender de impulso processual da parte interessada e legitimada a fazê-lo. Por fim, analisou-se a intensidade da estabilidade do provimento antecipatório, com considerações que apontaram para sua capacidade de usufruir da imutabilidade decorrente da coisa julgada material
  • Data de criação/publicação: 2012
  • Formato: 184 p.
  • Idioma: Português
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