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Shelter regularization and urban planning: new perspectives to the reduction of the "housing deficit"/Regularizacao fundiaria e planejamento urbano: novas perspectivas para a reducao do "deficit habitacional"

Pereira, Daniel Queiroz

Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2010-12 (18) [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    Shelter regularization and urban planning: new perspectives to the reduction of the "housing deficit"/Regularizacao fundiaria e planejamento urbano: novas perspectivas para a reducao do "deficit habitacional"
  • Autor: Pereira, Daniel Queiroz
  • Assuntos: City planning ; Dwellings ; Housing ; Privacy, Right of
  • É parte de: Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2010-12 (18)
  • Descrição: In approximately 40 years, more specific in the period between the 40's and the 80's, the Brazilian population became in its majority urban. This movement took place under the veil of a segregationist and concentrator urban development. So far, the goal of this article lies on analyzing the evolution of the housing politics in Brazil, specially the one connected with popular shelter. It is necessary to recognize that without proper housing is impossible to live with dignity. Housing is a right through which others rights are ensured, like the right to privacy, health etc. In this particular subject, the rules and politics of shelter regularization, that enable the recognition and enhancement of the right to shelter, take a special role as--without the adoption of a clear shelter policy that facilitates the access to the land, reducing the housing deficit of nowadays--any other measure will be merely palliative. Keywords: Shelter regularization; housing deficit; Right to Shelter. Em aproximadamente 40 anos, mais especificamente no periodo que se estendeu da decada de 40 aos anos 80, a populacao brasileira se tornou predominantemente urbana. Este movimento desenvolveu-se sob os auspicios de um modelo de desenvolvimento urbano segregador e concentrador. Assim sendo, o objetivo deste artigo reside em analisar a evolucao da politica habitacional no Brasil, sobretudo a relacionada com a habitacao popular. Ha de se reconhecer que sem moradia adequada e impossivel viver com dignidade. A moradia e um direito atraves do qual outros se realizam, como por exemplo, o direito a privacidade, a saude etc. Neste particular, as normas e politicas de regularizacao fundiaria, que objetivem o reconhecimento e ampliacao do direito a moradia, ocupam posicao de destaque, ja que--sem a adocao de uma politica fundiaria clara e que facilite o acesso a terra, reduzindo o deficit habitacional que hoje se evidencia--qualquer outra medida tera carater meramente paliativo. Palavras-chave: Regularizacao fundiaria; deficit habitacional; Direito a Moradia.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Espanhol
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