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A valorização dos precedentes judiciais pelo direito processual civil brasileiro

Moretti, Thaís Cruvinel

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-04-28

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A valorização dos precedentes judiciais pelo direito processual civil brasileiro
  • Autor: Moretti, Thaís Cruvinel
  • Orientador: Puoli, José Carlos Baptista
  • Assuntos: Código De Processo Civil; Direito Processual Civil; Case Law; Common Law; Distinguishing; Equity; Legal Certainty; Overrulling; Precedents
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Nessa dissertação, pretendemos analisar a valorização dos precedentes judiciais pelo Direito Processual Civil brasileiro. Para tanto, no primeiro capítulo faremos algumas considerações gerais sobre os sistemas de common e civil law, principalmente no tocante ao tema desta pesquisa: os precedentes judiciais. Diante da comparação entre os dois sistemas, poderemos demonstrar que há uma inegável aproximação entre eles, principalmente no que concerne aos precedentes judiciais. Com relação ao Direito brasileiro, muito embora a valorização dos precedentes seja alternativa eficaz para propiciar segurança jurídica e igualdade ao jurisdicionado, e imprimir celeridade à marcha processual, as técnicas de operação com precedentes já existentes, recentemente inseridas e aquelas que se pretende inserir, devem ser pensadas à luz dos referidos princípios constitucionais e de acordo com a nossa realidade. Nesse contexto, estudaremos, no segundo capítulo, os princípios que orientam o tema da presente pesquisa, para que possamos, no terceiro capítulo, analisar individualmente cada técnica processual relacionada ao nosso tema, de forma a verificar a contribuição que cada uma trouxe ao ordenamento jurídico, bem como ao ideal de concretização dos princípios relacionados no capítulo anterior. Por fim, no quarto capítulo abordaremos o Projeto do novo Código de Processo Civil, que, conforme será demonstrado, dá continuidade ao movimento de valorização dos precedentes judiciais pelo Direito Processual Civil brasileiro, na medida em que estabelece normas para vinculação dos Juízes e Tribunais ao entendimento dos Tribunais superiores, bem como cria novo mecanismos de operação com precedentes judiciais.
  • DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-02032015-122605
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2014-04-28
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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