Idioma:

Emenda constitucional e constitucionalismo político a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade

Jairo Néia Lima

CONPEDI Law Review Florianópolis v. 2, n. 4, p. 275-296, jul./dez. 2016

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 875 )(Acessar)

Título:
Emenda constitucional e constitucionalismo político a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade
Autor: Jairo Néia Lima
Assuntos: INTERPRETAÇÃO DA LEI; DIREITO CONSTITUCIONAL; EMENDA CONSTITUCIONAL; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
É parte de: CONPEDI Law Review Florianópolis v. 2, n. 4, p. 275-296, jul./dez. 2016
Notas: Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2018
Descrição: A partir das críticas ao controle de constitucionalidade feitas pelo constitucionalismo político de Richard Bellamy e Jeremy Waldron, demonstra-se que eles não excluem absolutamente as cortes constitucionais, mas aceitam mecanismos de respostas legislativas, nas quais não se incluiriam as emendas constitucionais. Conclui-se que o alto número de emendas constitucionais no Brasil não mitiga as críticas ao controle de constitucionalidade, pois a estrutura analítica da Constituição Federal impõe mudanças constantes, que não alteram necessariamente a substância do Estado brasileiro. Ademais, a possibilidade de controle de constitucionalidade sobre emenda constitucional demonstra que o julgamento da corte pode se sobrepor à resposta legislativa
Editor: Florianópolis
Data de criação/publicação: 2016
Formato: p. 275-296.
Idioma: Português

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