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Privacidade, segurança e tecnologia

Jacqueline de Souza Abreu Ronaldo Porto Macedo Júnior

2022

Localização: FD - Fac. Direito    (I1-36-33 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Privacidade, segurança e tecnologia
  • Autor: Jacqueline de Souza Abreu
  • Ronaldo Porto Macedo Júnior
  • Assuntos: PRIVACIDADE -- PROTEÇÃO -- BRASIL; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS -- BRASIL; INVIOLABILIDADE DE SEGREDO -- BRASIL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS -- BRASIL; SEGURANÇA PÚBLICA -- BRASIL; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -- BRASIL; INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; DIREITO CONSTITUCIONAL -- BRASIL; JURISPRUDÊNCIA -- BRASIL
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Esta pesquisa examina os fundamentos e o sentido de direitos à privacidade em face do Estado – mais particularmente, de seus interesses na promoção da segurança da população, a propósito de reflexões e mudanças provocadas pelo avanço tecnológico. Tem como objetivo defender e demonstrar que o modo como enfrentamos questões sobre o escopo desses direitos e a existência ou não de violação deles tem muito a se beneficiar de uma abordagem interpretativa – atenta à nuance dada por contextos, que não planifica o sentido de direitos equivalendo-os a interesses nem pressupõe uma rivalidade entre privacidade e segurança antes de depurar o sentido desses valores. A partir disso, ofereço um modelo sobre como pensar direitos à privacidade em face do Estado nesse campo – como identifica-los e como compreender a que propósito servem – e resgato o sentido da noção de segurança e os limites do que consegue justificar em termos de medidas estatais. Essa leitura reafirma uma noção central para a justificação do uso da força estatal nos campos de interação entre segurança e privacidade: o respeito a regras e procedimentos assentados em decisões coletivas de uma comunidade política que acomodem direitos morais contra abusos, erros e excessos, inspirados em compromissos de princípio que só admitem interferências em prerrogativas de privacidade quando razões específicas concretas o justifiquem – notadamente suspeita individualizada ou perigo concreto e iminente. Essas noções se perdem quando simplesmente se pressupõe que interesses públicos superam interesses privados ou que um teste de proporcionalidade serviria para balizar condutas estatais nessa intersecção. A seguir, o trabalho apresenta um panorama histórico das proteções jurídicas constitucionais de privacidades no Brasil e reconstrói a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos sobre privacidade e como
    concebe os limites do Estado sobre as “inviolabilidades” da vida privada, da intimidade, do domicílio e do sigilo de comunicações. Mostra como entendimentos se firmaram e como paradigmas de privacidade da Constituição Federal e da jurisprudência constitucional se alinham e se distanciam da tese apresentada sobre o que significa preservar direitos à privacidade em face do Estado. O diagnóstico é que estão amplamente fragilizados e desorientados especialmente em novas áreas de atuação ligadas ao avanço tecnológico, como o “sigilo telemático”. Diante disso, o trabalho mostra como a retórica alarmista contra privacidade no campo do combate ao crime é frágil, oferece um ferramental regulatório para lidar com questões de privacidade e propõe encaminhamentos para o enfrentamento de questões concretas do campo “digital”, para a identificação de limites e para o redirecionamento da jurisprudência constitucional e do debate público
  • Data de criação/publicação: 2022
  • Formato: 368 p.
  • Idioma: Português
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