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O Poder Judiciário e as políticas públicas previdenciárias

França, Giselle De Amaro E

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-05-17

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O Poder Judiciário e as políticas públicas previdenciárias
  • Autor: França, Giselle De Amaro E
  • Orientador: Correia, Marcus Orione Goncalves
  • Assuntos: Direito Previdenciário; Poder Judiciário; Políticas Públicas; Previdência Social; Judicial Review; Public Policies; Social Security Act
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O estudo das políticas públicas recentemente tem despertado a atenção da doutrina no âmbito do Direito. O presente trabalho busca apresentar um quadro geral das políticas públicas previdenciárias, demonstrando a intersecção existente entre o Direito e a Ciência Política, as contribuições de cada disciplina e as tênues fronteiras que as separam. A esfera do Direito, sob a perspectiva do Poder Judiciário, estabelece os parâmetros e limites do controle dos atos editados pelos outros Poderes, à luz dos instrumentos jurídicos previstos no ordenamento, tendo como objetivo a efetivação do direito fundamental à previdência social. A análise de casos concretos, colhidos da jurisprudência pátria, revela alguma oscilação do Poder Judiciário na defesa do direito fundamental em questão, especialmente em decorrência de argumentos de natureza econômica, introduzidos no texto constitucional por meio das reformas de 1998 e 2003.
  • DOI: 10.11606/D.2.2010.tde-13122010-163247
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2010-05-17
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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