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Direito constitucional indígena: uma análise à luz do caso Raposa/Serra do Sol

Joaquim, Ana Paula

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-05-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Direito constitucional indígena: uma análise à luz do caso Raposa/Serra do Sol
  • Autor: Joaquim, Ana Paula
  • Orientador: Dallari, Dalmo de Abreu
  • Assuntos: Demarcação De Terras; Raposa Serra Do Sol; Índios; Supremo Tribunal Federal; Direitos Indígenas; Direitos Humanos; Direito Constitucional; Demarcation Of Indigenous Lands; Raposa/Serra Do Sol; Supreme Court; Indigenous Constitucional Rights
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O trabalho tem por escopo reunir o conteúdo e compreender a abrangência dos direitos indígenas previstos nas Constituição Federal de 1988, com o auxílio da doutrina brasileira da efetividade e dos estudos que identificam os Tribunais Constitucionais como garantidores dos direitos fundamentais. O tema ganha relevo à medida que sua judicialização se torna frequente. Com isso, o Poder Judiciário tem sido a última instância para a concretização desses direitos. A análise do assunto se faz à luz do julgamento da PET 3388/RR, que questionou, perante o Supremo Tribunal Federal, a demarcação administrativa da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima. Julgamento que se tornou um verdadeiro paradigma sobre a questão indígena no Brasil, mas que inquietou a doutrina especializada na temática constitucional-indígena. Firmado um diálogo entre a postura do STF e a referida doutrina, capitaneada pelos professores Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, dentre outros, podem-se constatar as alterações trazidas pelo Órgão Constitucional no que se refere à proteção dos direitos indígenas. A título de exemplo, pode-se citar a mitigação do instituto do indigenato, com a introdução de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas; e as diretrizes sugeridas em voto-vista, as quais foram incorporadas na decisão, por maioria, inovando o ordenamento jurídico, mas, muitas vezes, fragilizando aqueles direitos que a Corte deveria proteger.
  • DOI: 10.11606/D.2.2013.tde-09122013-145825
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2013-05-13
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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