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A adoção homoparental à luz do Direito brasileiro e italiano

Musacchio, Camilla de Santana Sucupira ; de Oliveira, Farlei Martins Riccio

RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2018-05, Vol.10 (2) [Periódico revisado por pares]

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Título:
A adoção homoparental à luz do Direito brasileiro e italiano
Autor: Musacchio, Camilla de Santana Sucupira ; de Oliveira, Farlei Martins Riccio
Assuntos: adoção homoparental ; Brasil ; Brazil ; homoparental adoption ; Italy ; Itália
É parte de: RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2018-05, Vol.10 (2)
Descrição: O presente artigo tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva comparada, os critérios legais e jurisprudenciais estabelecidos no Brasil e na Itália para a concessão da adoção homoparental, estabelecendo, como consequência, os elementos de igualdade e desigualdade na aplicabilidade do referido instituto. O principal problema nesse tema decorre do fato de que a tutela efetiva das famílias homoafetivas, bem como a possibilidade de adoção homoparental, carecem de uma heterorregulação específica, via normas jurídicas, que lhes garantam segurança e estabilidade.Palavras-chave: adoção homoparental, Brasil, Itália. This article aims to investigate, from a comparative perspective, the legal and jurisprudential criteria established by Brazil and Italy to adjudicate the homoparental adoption, recommending, consequently, elements of equality and inequality in the application of this institute. The main problem in this case is the absence of legal standards that ensure security and stability for the adoption.Keywords: homoparental adoption, Brazil, Italy.
Idioma: Português

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