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Direito, desenvolvimento e políticas públicas: uma análise jurídica do Programa Brasil Quilombola

Silva, Allyne Andrade E

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-06-24

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Direito, desenvolvimento e políticas públicas: uma análise jurídica do Programa Brasil Quilombola
  • Autor: Silva, Allyne Andrade E
  • Orientador: Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
  • Assuntos: Quilombos; Políticas Públicas; Negros; Direitos Humanos; Law; Human Rights; Programa Brasil Quilombola; Public Policy; Quilombo; Development
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Apresenta versão corrigida
  • Descrição: O presente estudo tem por objeto a análise dos papéis do Direito nas políticas públicas para o desenvolvimento, por intermédio do estudo de caso do Programa Brasil Quilombola, criado pelo governo federal brasileiro em 2004. Para tal, no primeiro capítulo denominado Direitos, Desenvolvimento e Políticas Públicas apresento os principais pressupostos teóricos e modelos de análise que serão utilizados por mim ao longo do trabalho, com foco no estudo do conjunto de pressupostos e modelos de análise comuns a corrente teórica denominada neoinstitucionalismo, a partir do entendimento de que essa corrente oferece um ponto-de-vista privilegiado para observação do Estado e suas instituições, em especial o Direito. Na segunda e na terceira seção desse capítulo analiso a interseção entre o Direito e a Política Pública, isto é, a maneira como ordenamento jurídico atua na conformação das políticas públicas e como o Direito pode contribuir ou não para a efetividade dessas políticas. No segundo capítulo denominado Subdesenvolvimento e Desigualdade: O caminho percorrido até a institucionalização de políticas públicas para as comunidades quilombolas, apresento os signos e estruturas das desigualdades presentes nessa comunidade. A estrutura fundiária inaugurada com a Lei de Terras, da falta de inclusão da população negra, em razão de uma abolição da escravatura inconclusa e de um processo de modernização do campo que reforçou as relações servis de trabalho, são elementos estruturantes para o entendimento da luta quilombola contemporânea. Na segunda seção do capítulo 2, apresento a emergência das lutas sociais empenhadas por essas comunidades negras rurais que culminaram no reconhecimento dos Direitos etnicorraciais e territoriais destas pela Constituição Federal de 1988 e na institucionalização das políticas públicas para esse público. No terceiro capítulo analiso o Programa Brasil Quilombola. Com este objetivo, apresento os principais contornos do programa, bem como analiso os aspectos críticos do funcionamento do mesmo. Por fim, faço sugestões sobre as contribuições do Direito para a efetividade da política em questão.
  • DOI: 10.11606/D.2.2016.tde-18112016-103333
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2015-06-24
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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