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Antitruste e Política de Emprego
Barbosa Junior, Alberto Lucio
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2016-03-28
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
Antitruste e Política de Emprego
Autor:
Barbosa Junior, Alberto Lucio
Orientador:
Proença, José Marcelo Martins
Assuntos:
Remédios Antitruste
;
Argumentação
;
Regulação Do Mercado De Trabalho
;
Controle De Concentrações
;
Política De Emprego
;
Monopsônio
;
Monopsony
;
Merger Control
;
Labor Market Regulation
;
Employment Policy
;
Argumentation
;
Antitrust Remedies
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
Tratamos neste trabalho de um tema quase esquecido no direito brasileiro: a inconsistente interação entre antitruste e política de emprego na ação administrativa do CADE. Nesse contexto, o problema que se enfrenta é a falta de transparência do Conselho quanto às razões jurídicas para o abandono de antigas preocupações com nível de emprego no controle de concentrações. A questão que propomos responder é a seguinte: como o CADE deveria justificar seu definitivo distanciamento da regulação do mercado de trabalho? Em resposta, defendemos a tese normativa de que a utilização da análise econômica para justificar o rompimento da interação entre antitruste e política de emprego produziria uma forma de argumentação inaceitável do ponto de vista lógico. Diante da questão posta acima, este trabalho busca oferecer um juízo de valor acerca da plausibilidade de argumentos baseados em teoria econômica eventualmente adotados pelo CADE como justificativa para o abandono de suas preocupações com nível de emprego. Para tanto, tomamos o direito concorrencial como uma forma de discurso produzido por raciocínios práticos, dentro do qual a análise econômica do direito torna-se uma técnica de argumentação consequencialista.
DOI:
10.11606/D.2.2018.tde-21052017-142046
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2016-03-28
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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