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Da organização dos poderes cap. I - Do poder legislativo. Seção I - Do Congresso Nacional

Fernando Dias Menezes de Almeida

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

  • Título:
    Da organização dos poderes cap. I - Do poder legislativo. Seção I - Do Congresso Nacional
  • Autor: Fernando Dias Menezes de Almeida
  • Assuntos: PODER LEGISLATIVO; CONGRESSO NACIONAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988 -- COMENTÁRIOS; DIREITO CONSTITUCIONAL -- BRASIL
  • É parte de: Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm
  • Notas: Notas de rodapé
  • Descrição: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal -- Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado , em cada Território e no Distrito Federal -- Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário
  • Editor: São Paulo Saraiva
  • Data de criação/publicação: 2014
  • Formato: p. 996-999.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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