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A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a Lei 12.403/2011

Loureiro Sobrinho, José

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-04

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  • Title:
    A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a Lei 12.403/2011
  • Author: Loureiro Sobrinho, José
  • Supervisor: Almeida, José Raul Gavião de
  • Subjects: Liberdade E Segurança; Custódia Cautelar; Proporcionalidade; Processo Penal; Garantismo E Eficácia; Justiça; Presunção De Inocência; Presumption Of Innocence; Penal Proceedings; Caution Custody; Justice; Garantism And Effectiveness; Freedom And Security; Proportionally
  • Notes: Dissertação (Mestrado)
  • Description: Inicialmente foi feito breve apanhado da liberdade e sua mitigação pela prisão, ressaltando-se, então, os sistemas de avaliação de prova e sua relevância no tema. A seguir, foi feito esboço histórico da custódia cautelar no direito comparado, em especial em Portugal e Itália, que serviram de inspiração para nosso novo modelo cautelar. O processo penal, em si, foi analisado em sua técnica da cautelaridade e sob o prisma do devido processo legal. A nova sistemática da custódia cautelar, introduzida pela Lei 12.403/2011, foi analisada à luz da proporcionalidade e da presunção de inocência, a buscar um equacionamento entre os direitos e garantias fundamentais e a eficácia estatal na solução dos conflitos, contrapondo a liberdade individual e a segurança social. Enfim, o foco principal deste estudo científico foi demonstrar a importância do novo sistema de medidas cautelares pessoais, rompendo a bipolaridade prisão/liberdade, denotando o caráter excepcional da custódia provisória, fato corroborado pela criação na novel legislação de medidas alternativas adequadas à natureza do crime e à situação do criminoso.
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-11092020-020824
  • Publisher: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Creation Date: 2018-04-04
  • Format: Adobe PDF
  • Language: Portuguese
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