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A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais

Diniz, Bruna Rachel De Paula

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-09-14

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais
  • Autor: Diniz, Bruna Rachel De Paula
  • Orientador: Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
  • Assuntos: Princípio Constitucional; Direitos E Garantias Individuais; Sistema Penitenciário; Penitenciária; Sistema Judiciário; Prisões; Stigma; Constitutional Criminal Principles; Institutional Gender Violence; Inmates´ Families; Strip-Searches
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A revista dos visitantes de estabelecimentos prisionais no Brasil foi por décadas realizada por meio da busca pessoal íntima, que pressupunha o desnudamento completo e a inspeção minuciosa das cavidades corporais. A partir dos anos 2000, surge no debate público uma série de críticas a prática, que se torna proibida nacionalmente com a aprovação da lei federal nº 13.271/2016. Nesse cenário, o presente trabalho tem como escopo compreender o processo de extinção formal da revista íntima nos estabelecimentos prisionais brasileiros, a partir das contribuições da Dogmática Penal e da Criminologia. Para tanto, a pesquisa parte das definições acerca do Instituto da Busca Pessoal e traça um perfil do grupo de pessoas a ela submetidas ao ingressarem nas prisões brasileiras. Com isso, analisa-se a prática à luz das Garantias Constitucionais Penais afetas à questão: a Intranscendência da Pena, a Dignidade Humana e a Legalidade. A seguir é proposta uma segunda visão sobre as visitantes e revista íntima, sob a perspectiva de autores do Interacionismo Simbólico, da Criminologia Crítica e da Teoria Feminista. Com essas constatações teóricas consolidadas, passa-se ao estudo do processo histórico de proibição do procedimento nas diversas instâncias de poder do Estado Brasileiro, impulsionadas pela atuação da Sociedade Civil Organizada e como tais mudanças repercutiram no Estado de São Paulo. Ao final, as conclusões parciais do trabalho são confrontadas com o olhar de visitantes de Centros de Detenção que viveram a substituição da revista íntima por escâneres corporais.
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-155941
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-09-14
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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