skip to main content
Idioma:

Convenção das Nações Unidas sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias e a legislação brasileira

Luiz Philipe Ferreira de Oliveira João Grandino Rodas

2019

Localização: FD - Fac. Direito    (331:325(100)(043) O48c DIN )(Acessar)

  • Título:
    Convenção das Nações Unidas sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias e a legislação brasileira
  • Autor: Luiz Philipe Ferreira de Oliveira
  • João Grandino Rodas
  • Assuntos: TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITOS HUMANOS; MIGRANTES; MIGRAÇÃO
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Esta pesquisa é o aprofundamento do estudo da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, aprovada em 1990 entrou em vigor em 2003. Desde 2010 se encontra no Congresso Nacional Brasileiro, para análise, sendo uma legislação que trata de objeto semelhante ao de outros instrumentos internacionais, e normas nacionais demanda um estudo detalhado não apenas das regras envolvidas, mas do contexto no qual o Brasil se encaixa no caso de aderir ou não ao texto convencional. Sendo uma antiga Colônia Portuguesa, o Brasil tem uma história recente, e as migrações fizeram e ainda fazem parte da realidade vivida hoje no país. Com uma história, mesmo que não tão longa, a migração internacional ajudou a forjar o Brasil como ele é hoje, poucos são os Brasileiros que não possuem uma ligação com um país estrangeiro, e, somos uma das poucas nações que não é homogênea em razão dessa miscigenação. Com uma crescente comunidade de Brasileiros no exterior, e o surgimento de fluxos migratórios para o Brasil de migrantes procurando uma vida melhor, é necessário adequar o sistema jurídico à realidade, entender as necessidades reais que o Brasil precisa em termos de políticas migratórias, e se o sistema como esta agora atende. Além disso, olhar para o futuro, e comparar com Estados mais avançados que o Brasil em termos de utilizar as migrações como forma de desenvolvimento. A adesão à Convenção pode colocar o país mais próximo desta realidade na qual outros tantos países já estão ingressando. Considerando estes fatos, e a inexistência de uma pesquisa no sentido de indicar quais caminhos o Brasil poderá optar, e em razão desta escolha antever quais serão as possíveis consequências no futuro
  • Data de criação/publicação: 2019
  • Formato: 169 p anexo.
  • Idioma: Português
Links
Voltar para lista de resultados

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.