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Princípio da Igualdade no Direito Internacional Público e sua Aplicação nas Nações Unidas
Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro Wagner Luiz Menezes Lino
2015
Localização:
FD - Fac. Direito
(342.722:341(043) R369p DIN )
(Acessar)
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Título:
Princípio da Igualdade no Direito Internacional Público e sua Aplicação nas Nações Unidas
Autor:
Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro
Wagner Luiz Menezes Lino
Assuntos:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
;
IGUALDADE PERANTE A LEI
;
TEORIA DO DIREITO
;
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
Notas:
Tese (Doutorado)
Descrição:
A presente tese objetiva analisar o redimensionamento conceitual do Princípio da Igualdade no Direito Internacional Público, assim como a aplicação desse princípio na Organização das Nações Unidas, em especial no ógão judiciário, a Corte Internacional de Justiça, e nas Resoluções da Assembleia Geral da ONU sobre o princípio. A mudança mais relevante da sociedade internacional é a sua expansão horizontal de Estados, que impacta na validade das regras do Direito Internacional. A metodologia da escolha dos casos e das resoluções analisados serão precedidas por um estudo exploratório da doutrina sobre o princípio da igualdade. O novo entendimento sobre o princípio visa garnatir uma igualdade material no plano internacional. Admite a possibilidade de buscar a realização da igualdade material com as desigualdades compensatórias ou vantajosas. O tratamento diferenciado ocorre apenas na presença de condições que são desfavoráveis na prática. Num primeiro momento, busca-se articular diversas teorias que explicam o princípio da igauldade na teoria do Direito e no Direito Internacional Público, para, num, segundo momento, compreendê-lo a partir de um novo entendimento - uma igualdade solidária e pluralista
Data de criação/publicação:
2015
Formato:
332 + Anexos.
Idioma:
Português
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